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Novo Banco: PSD quer que Parlamento calcule custos de "perdão parcial de dívida" aos bancos

O PSD anunciou hoje que vai pedir à Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento que calcule os custos da revisão das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, dez dias antes do anúncio da venda do Novo Banco.

antónio leitão amaro psd
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 03 de Abril de 2017 às 18:13
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"Serão centenas de milhões de euros de perda para os contribuintes que é causada por este perdão e esta renegociação que o Governo fez. Queremos pedir à UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental], para que não haja dúvidas e falemos todos de dados objectivos, que faça as contas", explicou o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro, em declarações à agência Lusa.

A 21 de Março, o Ministério das Finanças anunciou que as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução foram revistas e o prazo de pagamento dos reembolsos alargado para Dezembro de 2046, relativos à injecção de 3.900 milhões de euros pelo Tesouro para a resolução do BES e capitalização do Novo Banco em Agosto de 2014 e de 489 milhões de euros na intervenção no Banif, dos quais 136 milhões de euros já foram reembolsados.

Por outro lado, o deputado do PSD acusou o primeiro-ministro, António Costa, de "tentar iludir os portugueses" ao dizer que não haveria uma responsabilidade do Estado na venda do Novo Banco, dizendo que se percebeu que "o Estado assumiu que financia a garantia de quase 3.900 milhões de euros que o fundo de resolução assumiu perante a Lone Star".

"É o mínimo dos mínimos que o Governo esclareça de imediato os termos, as condições e o custo do compromisso que o Estado assumiu em financiar essa garantia de cerca de 3.900 milhões de euros", defendeu.

Para o deputado do PSD, "há uma exposição, uma responsabilização do Estado em financiar a garantia".

Questionado sobre os pedidos de audições hoje anunciados pelo PS, -- que quer ouvir com urgência no parlamento o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o responsável pela negociação da venda do Novo Banco, Sérgio Monteiro -- Leitão Amaro salientou que as audições dos "dois principais responsáveis pelos contornos da venda", o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, já tinham sido pedidas pelo PSD e aprovadas.

"Na reunião de quarta-feira [da Comissão de Orçamento e Finanças] vamos pedir que se realizem com urgência", afirmou.

Sobre a revisão das regras do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, o vice-presidente da bancada do PSD salientou que o partido já tinha alertado no final da semana passada para o que considera ser "um perdão parcial na dívida" que os bancos tinham com o Estado relativamente ao empréstimo inicial ao Novo Banco.

"O primeiro-ministro foi até na sexta-feira questionado sobre o valor deste perdão e fugiu propositadamente à pergunta", criticou.

Por considerar fundamental esclarecer o valor exacto deste "perdão de várias centenas de milhões de euros", o PSD entregará ainda hoje ou na terça-feira um requerimento a pedir à UTAO que realize esse cálculo.

"O prazo é um prazo muito estendido, o capital só é pago no final de 30 anos e esses juros são muito inferiores aos que a República paga", afirmou.

Em comunicado divulgado na sexta-feira, o Banco de Portugal informou que o fundo norte-americano Lone Star vai realizar injecções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho da operação e 250 milhões de euros até 2020.

Este investimento permite ao fundo passar a controlar 75% do capital do banco, mantendo-se os restantes 25% nas mãos do Fundo de Resolução bancário.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, também na sexta-feira, que a venda do Novo Banco não terá impacto directo ou indirecto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes, constituindo "uma solução equilibrada".

(Notícia actualizada às 18:30 com mais informação)
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