O PSD e o Bloco de Esquerda acusam o Governo de ter criado um "drama" quando o Parlamento aprovou, no final do ano passado, uma proposta dos bloquistas para travar futuras injeções no Fundo de Resolução no Novo Banco, sem passarem antes pela Assembleia da República. 

João Leão, ministro das Finanças, foi chamado esta quarta-feira ao Parlamento no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco. Foi nesta audição que Hugo Carneiro começou por recordar a decisão tomada no final de 2020 pela Assembleia da República. Apesar disso, a transferência foi agora aprovada pelo Executivo. O Governo "dramatizou" esta decisão e a "conclusão a que chegamos é que não houve drama nenhum", disse o deputado do PSD. 

E concluiu: o Governo tinha condições para cumprir o contrato e aquilo que houve foi um "achincalhamento político do Parlamento", questionando que norma é que habilitou o Executivo a autorizar a transferência do fundo para o Novo Banco. 

"Das duas uma: ou [o Governo] tinha poderes para alterar – como fez – e então nunca houve drama nenhum. Ou então há razões para um drama porque não tem poderes e fez essa alteração sem autorização do Parlamento", disse, por outro lado, Mariana Mortágua, deputada bloquista, recordando que o Governo chamou "bomba atómica" à posição que foi assumida pelos partidos. 

João Leão afirmou que a decisão tomada criou "incerteza", nomeadamente junto de entidades europeias, como foi o caso do Banco Central Europeu, mas também das agências de rating. "Tivemos de tentar resolver o problema criado" e "tranquilizar" as autoridades, disse o ministro das Finanças. 

Chegaram a admitir pedir a fiscalização ao Tribunal Constitucional, mas acabaram por encontrar outra solução. "Admitimos a possibilidade, considerámos essa possibilidade, mas acabámos por encontrar uma alternativa para um problema criado pelo PSD, que se aliou a uma proposta do Bloco de Esquerda", respondeu aos deputados. 

O Governo acabou por aprovar, na semana passada, em Conselho de Ministros, uma resolução que autoriza a alteração ao acordo quadro celebrado com o Fundo de Resolução bem como aos contratos de financiamento celebrados entre o Estado e o Fundo de Resolução necessário à execução da operação de financiamento deste junto do setor bancário. 

O objetivo foi permitir que o fundo receba os fundos através do sistema financeiro, desbloqueando o "cheque" para o Novo Banco. Um financiamento que será feito a juros negativos, tal como adiantou ontem o secretário-geral do Fundo de Resolução na comissão de inquérito. 

Depois disso, esclareceu João Leão, houve uma alteração ao orçamento do Fundo de Resolução de maneira a incluir esta verba. 

O objetivo foi permitir que o fundo receba os fundos através do sistema financeiro, desbloqueando o "cheque" para o Novo Banco. Um financiamento que será feito a juros negativos, tal como adiantou ontem o secretário-geral do Fundo de Resolução na comissão de inquérito. 

(Notícia atualizada com mais informação.)