Banca & Finanças PSD quer conhecer pareceres jurídicos que suportaram decisões da CGD sobre Berardo

PSD quer conhecer pareceres jurídicos que suportaram decisões da CGD sobre Berardo

Na base do pedido do PSD está a audição de Faria de Oliveira, que revelou que, quando liderou a CGD, celebrou um acordo para garantir que, se a coleção Berardo fosse vendida, os bancos credores receberiam esse dinheiro.
PSD quer conhecer pareceres jurídicos que suportaram decisões da CGD sobre Berardo
Marisa Cardoso
Rafaela Burd Relvas 16 de maio de 2019 às 14:42
O PSD quer conhecer os pareceres jurídicos em que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) se apoiou para a celebração de um acordo com Joe Berardo, em conjunto com outros bancos credores do empresário madeirense, que prevê o penhor dos títulos da Associação Coleção Berardo. O requerimento foi entregue, esta quinta-feira, 16 de maio, ao presidente da segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da CGD e à gestão do banco.

Na base do pedido do PSD está a audição de Fernando Faria de Oliveira, um dos antigos presidentes do banco público que foi ouvido nesta comissão de inquérito. Durante a audição, o atual presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), que liderou a Caixa entre 2008 e 2011, garantiu que teria sido "impossível" dar um tratamento diferente a Joe Berardo.

A Caixa começou a conceder empréstimos ao empresário em 2006, que foram utilizados, sobretudo, para comprar ações do BCP. Em abril de 2008, já com Faria de Oliveira na presidência, o banco público concede novo crédito ao empresário. Em novembro desse ano, Berardo deixa de cumprir as obrigações, não tendo, já nessa altura, condições de reforçar as garantias. Segundo afirmou Faria de Oliveira, a CGD obteve, então, um aval pessoal do empresário. Nessa mesma altura, recorreu a dois escritórios de advogados para celebrar um acordo com os restantes bancos, assegurando que, se a coleção de arte de Berardo - que é detida pela Associação Coleção Berardo - fosse vendida, o valor da venda seria recebido pelos credores.

É a origem deste acordo que o PSD quer agora conhecer, depois de, durante a sua própria audição nesta comissão de inquérito, Joe Berardo ter garantido que não deu qualquer aval pessoal aos bancos. A somar a isto, explicou Berardo, uma alteração aos estatutos da associação e um aumento de capital, realizados em 2016, fizeram com que a participação dos bancos nesta associação, até ali de 75%, fosse diluída para um nível que não é conhecido, mas que será bem menos expressivo. O empresário conseguiu, assim, blindar o acesso dos bancos à coleção de arte.

Os sociais democratas pedem, por isso, à CGD que apresente três conjuntos de documentos: os pareceres jurídicos elaboradores para efeitos da estruturação, negociação e decisão do acordo celebrado com Berardo; os pareceres jurídicos elaboradores para as ações interpostas pela Caixa contra Berardo; e a listagem com todos os assessores jurídicos externos à CGD, com indicação de data e intervenção nestes processos.

Pede ainda à Presidente do Conselho de Ministros (PCM) que envie todos os pareceres jurídicos elaborados pelos serviços da PCM em relação à Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, incluindo os que partiram de iniciativas legislativas.

Ainda esta semana, o PSD também requereu que Filipe Pinhal, ex-administrador do BCP que, segundo Berardo, terá procurado o empresário madeirense para que este contraísse um crédito junto da CGD para financiar a compra de ações do BCP, seja ouvido pela comissão de inquérito. Já o CDS pediu ao Ministério da Cultura o "envio imediato de toda a correspondência" com a Associação Coleção Berardo, a Fundação José Berardo, a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, o próprio empresário e, ainda, o seu advogado, André Luiz Gomes.



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