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Ferro já enviou "posição final" do parlamento à chanceler sobre comendas de Berardo

O presidente da Assembleia da República já remeteu à Chanceler das Ordens Nacionais a "posição final" sobre a retirada das comendas ao empresário Joe Berardo, lembrando que não compete ao parlamento intervir sobre a instauração de processos disciplinares.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, lembra o antigo Presidente da República Mário Soares como 'um grande português' e um dos fundadores da democracia em Portugal. 'É com grande pesar que tomo conhecimento do falecimento de Mário Soares. É costume dizer-se dos grandes políticos que a sua vida se confunde com a do tempo histórico que viveram. No caso de Mário Soares, não será exagerado dizer que é o último quartel do século XX português que se confunde com ele', lê-se numa mensagem de Ferro Rodrigues, divulgada no 'site' do parlamento. Sublinhando que 'Mário Soares foi um Grande Português', o presidente da Assembleia da República recorda a forma como o antigo chefe de Estado lutou pela democracia antes e depois do 25 de Abril.
'Se a nossa geração já fez política em democracia, se as gerações dos meus filhos e netos já cresceram num país livre, democrático e europeu, a ele muito o devemos', lê-se na mensagem, onde Ferro Rodrigues lembra também que Mário Soares, como líder político e deputado à Assembleia Constituinte, foi um dos fundadores da democracia portuguesa, iniciada pelo Movimento das Forças Armadas a 25 de Abril de 1974. O presidente da Assembleia da República fala, ainda, da forma como Mário Soares prestigiou o parlamento e o parlamentarismo como deputado à Assembleia da República e como esteve por detrás de grandes conquistas, como a criação do Serviço Nacional de Saúde, da Concertação Social e da adesão à então Comunidade Económica Europeia, enquanto primeiro-ministro.
'Como Presidente da República, afirmou Portugal e prestigiou o Estado, abrindo a presidência à sociedade e à cultura. O Portugal democrático, europeu e cosmopolita é o país de Mário Soares', é ainda referido na missiva. Na mensagem, Ferro Rodrigues transmite também em nome da Assembleia da República as 'mais sentidas condolências à família e amigos mais próximos' e 'a todo o Partido Socialista'.
Sábado
Lusa 16 de Maio de 2019 às 21:36
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Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues explica que, na carta enviada, se refere que "o parecer da comissão parlamentar de inquérito constitui a posição final da Assembleia da República", uma vez que foi "no âmbito da comissão parlamentar de inquérito que se produziram as declarações de José Manuel Rodrigues Berardo".

 

A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) deu parecer positivo à proposta do CDS-PP de retirar as comendas ao empresário Joe Berardo, revelou hoje o presidente da comissão, Luís Leite Ramos.

 

Na nota enviada pelo gabinete de Ferro Rodrigues é citada a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas para recordar que o presidente da Assembleia da República "goza da faculdade de propor a concessão de graus de qualquer Ordem a cidadãos nacionais ou estrangeiros", mas não lhe compete, nem à Assembleia da República, "intervir sobre a instauração de quaisquer processos disciplinares aos membros das Ordens que infrinjam os seus deveres para com a Pátria, a sociedade ou a Ordem a que pertencerem".

 

Essa competência, é acrescentado, "por lei, está reservada aos Chanceleres".

 

"O presidente da Assembleia da República remeteu esta tarde à Chanceler das Ordens Nacionais, para conhecimento e demais efeitos tidos por convenientes, o parecer que pediu à II comissão parlamentar de inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco relativamente à carta que lhe endereçou o presidente do grupo Parlamentar do CDS-PP", lê-se na nota do gabinete de Ferro Rodrigues.

 

A carta foi enviada ao Secretário-Geral das Ordens Honoríficas Portuguesas, com conhecimento ao Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

 

A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite é a atual Chanceler das Ordens Nacionais.

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