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Tribunal Supremo espanhol confirma coimas de 1,1 milhões ao BES

O Tribunal Supremo espanhol confirmou esta segunda-feira duas coimas de mais de 1,1 milhões de euros que o Conselho de Ministros aplicou em Março ao BES, por infracções "muito graves" da normativa sobre a prevenção de branqueamento de capitais.

Lusa 20 de Outubro de 2014 às 16:36
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Trata-se de duas coimas, no valor de 150.000 euros e de 960.000 euros, pelo "incumprimento do dever de comunicação da prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento de terrorismo".

 

Numa sentença conhecida esta segunda-feira o Tribunal Superior confirma as duas coimas e inabilitações públicas por considerar que o Banco Espírito Santo (BES) falhou no seu dever de comunicar ao Serviço Executivo da Comissão de Prevenção de Branqueamento de Capitais (SEPBLAC) as operações em causa.

 

O Supremo rejeita assim os argumentos do banco que alegou que se a Unidade de Prevenção de Branqueamento de Capitais da própria entidade não formulou qualquer comunicação foi por entender que não havia "indicio ou certeza" de que este branqueamento tivesse ocorrido.

 

O tribunal, porém, considera que do Relatório de Inspecção do SEPBLAC realizado em 2011 "se depreende inequivocamente" que esses clientes "realizaram operações de movimentos de fundos" mediante cheques ao portador de "sociedades instrumentais constituídas 'ad hoc' para receber devoluções de IVA".

 

Consideram ainda ter havido "deficiências ou irregularidades na documentação apresentada para justificar a entrada de uma elevada quantidade de dinheiro" pelo que havia a obrigação de o comunicar.

 

As coimas, publicadas no Boletim Oficial de Estado (BOE) a 24 de Março, correspondem a uma resolução aprovada pela Comissão de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Infracções Monetária.

 

A publicação refere que as coimas foram propostas pelo ministro da Economia e Competitividade e aprovadas na reunião do Conselho de Ministros de 3 de Maio de 2013.

 

A informação está assinada por Raquel Cabeza Pérez, secretária da Comissão de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Infracções Monetária.

 

Reagindo na altura o Banco Espirito Santo (BES) contestou as coimas explicando que avançava com o recurso por considerar que se referem a "situações concretas da operação de dois clientes".

 

"Neste caso as sanções impostas ao banco referem-se a duas situações concretas da operação de dois clientes", referiu à Lusa fonte oficial do BES em Espanha.

 

"O Banco procedeu com a apresentação do correspondente recurso contra as mesmas", sublinha a fonte, reafirmando que o banco "aplica as melhores práticas e cumpre rigorosamente com a normativa em matéria de prevenção de branqueamento de capitais".

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