Banca & Finanças Vestager: Resolução do BES garantiu estabilidade, mas é preciso limpar legado

Vestager: Resolução do BES garantiu estabilidade, mas é preciso limpar legado

Margrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência, relembra que, apesar dos progressos no setor bancário, ainda há muito legado por resolver, nomeadamente o do Banco Espírito Santo.
Vestager: Resolução do BES garantiu estabilidade, mas é preciso limpar legado
EPA/Lusa
Rita Atalaia 10 de outubro de 2019 às 10:23
Margrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência, defende que é preciso continuar a limpar o legado de bancos que foram alvo de medidas de resolução. E dá o exemplo do Banco Espírito Santo (BES), uma entidade que já não era "reparável". Para a responsável, esta foi a solução que garantiu a estabilidade financeira do setor.

"Os Estados-membros podem decidir ajudar os bancos a responder a possíveis necessidades de capital caso as condições económicas se deteriorem mais do que o esperado", começa por afirmar Vestager na conferência do Conselho Único de Resolução, em Bruxelas, dando o exemplo do banco italiano Monte dei Paschi, que foi alvo de uma reestruturação para restaurar a sua viabilidade. "Foi por isso que aprovámos a recapitalização", diz.

"Noutros casos, os bancos estavam para lá de poderem ser reparados. As nossas regras permitem que os Estados-membros prestem apoio estatal para ajudá-los a sair do mercado de forma ordenada. E os seus ativos são integrado em instituições maiores e mais saudáveis", refere a comissária, esta quinta-feira, 10 de outubro. Foi o caso da instituição financeira a partir da qual nasceu o Novo Banco.

"A Comissão autorizou a liquidação de bancos como foi o caso do BES, em Portugal", além de dois bancos italianos e um cipriota. "Nestes casos, os acionistas e investidores participaram no custo para reduzir o fardo dos contribuintes. E, em todos os casos, a estabilidade financeira foi preservada", acrescenta Vestager.

A responsável adianta ainda que a falência dos bancos afetou os investidores do retalho, isto "porque os bancos em questão não lhes disseram a verdade sobre o nível de risco dos produtos que venderam". Nestes casos, "trabalhámos com os Estados-membros para encontrar soluções para ajudar a resolver as consequências destas vendas, de maneira a que as vítimas do mis-selling possam ser compensadas pelos danos que sofreram", remata.

Este é o caso dos clientes do BES, que foi alvo de uma resolução no verão de 2014. Foi em junho que o Governo anunciou que os lesados do papel comercial do BES receberam a segunda prestação, no valor de cerca de 76 milhões de euros, ao abrigo dos respetivos contratos de adesão ao Fundo de Recuperação de Créditos.

Com este pagamento, os lesados do BES já receberam um total de 203 milhões de euros, o que representa mais de 70% dos 286 milhões de euros que vão ser devolvidos e pagos pelo fundo de recuperação de créditos gerido pela Patris.

Os clientes com aplicações até 500 mil euros recebem 75% do seu investimento até um máximo de 250 mil euros. As colocações superiores a 500 mil euros vão ser devolvidas em 50% do seu valor.

Continuar a limpar o legado
Apesar de a comissária reconhecer que o setor bancário europeu está "hoje muito mais saudável e resiliente", diz que ainda há trabalho a fazer, nomeadamente na limpeza do legado deixado por estes bancos, "problemas que começaram antes da [criação] da União Bancária".

Vestager considera que "para limpar o legado do passado, a Europa precisa de resolver o crédito malparado. Porque um banco com um volume elevado de malparado não pode desempenhar plenamente o seu papel no financiamento à economia".

"Juntos, fizemos muitos progressos nos últimos cinco anos na redução do malparado. Os níveis caíram para metade, mas em alguns países continuam muito elevados", diz. Nesse sentido, " os esforços têm de continuar".

Os bancos portugueses continuam a reduzir o peso do crédito malparado, através da venda de carteiras de ativos tóxicos. E os resultados estão à vista: o "stock" de empréstimos em incumprimento recuou perto de 2,4 mil milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, o que levou o rácio de NPL (Non-Performing Loans) a cair para 8,3%, de acordo com os dados do Banco de Portugal.

Ainda assim, o montante ainda ronda os 23,45 mil milhões de euros, em termos brutos. No final do ano passado, este valor era de 25,87 mil milhões de euros. 

A jornalista viajou para Bruxelas a convite do Conselho Único de Resolução



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