ASAE instaura 52 processos de contraordenação em fiscalização na Black Friday

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, no âmbito de iniciativas como a Black Friday, uma operação de fiscalização a estabelecimentos físicos e a espaços online que incidiu sobre práticas de redução de preços, designadamente nos saldos, liquidações e promoções.

Num ano em que as compras online durante a Black Friday registaram um crescimento de 10%, foram fiscalizados cerca de 400 operadores económicos, tendo sido instaurados 52 processos de contraordenação.

Destacam-se, como principais infrações, o desrespeito das regras de anúncio de venda com redução de preços, o incumprimento das regras sobre as promoções, a falta de fornecimento da informação pré-contratual, a utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços, incumprimentos diversos ao nível das obrigações relacionadas com o livro de reclamações em formato físico e eletrónico, entre outras.

Um dos dias mais movimentados para o comércio teve ainda mais impacto neste ano atípico, onde foi pedido aos consumidores para realizarem as suas compras de natal antecipadas, de modo a evitarem os aglomerados. 

"Apesar da presente necessidade de desenvolvimento de ações de fiscalização focadas nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de COVID-19, a ASAE continuará igualmente a realizar ações de fiscalização no âmbito das suas competências, em prol da defesa dos direitos dos consumidores", realça a Autoridade de Segurança num comunicado.