Biedronka da Jerónimo Martins multada pelo regulador de proteção do consumidor polaco

O regulador polaco de proteção do consumidor (UOKiK) da Biedronka - a cadeia na Polónia de supermercados da Jerónimo Martins - multou a retalhista devido a publicidade enganosa. A empresa enfrenta agora uma sanção que pode chegar a 10% da receita anual. De acordo com os resultados de 2021, publicados pela Jerónimo Martins, a Biedronka faturou o ano passado 14,5 mil milhões de euros.

Numa nota no site da autoridade reguladora, a UOKiK explica que a maior cadeia de supermercados polaca tinha iniciado uma campanha denominada "escudo anti-inflação da Biedronka" em que prometia manter os preços dos 150 produtos mais comprados nas suas lojas até ao final de junho. Isto apesar de a inflação no país estar a crescer de forma acelerada e com um programa do governo para cortar os impostos em produtos básicos e combustíveis em vigor. Caso o consumidor encontrasse o mesmo produto a um valor mais baixo noutro supermercado, a Biedronka faria o reembolso.

O regulador de proteção do consumidor polaco adianta que não foi possível encontrar qualquer menção a esta campanha no interior das lojas e que a comparação dos produtos apenas podia ser feita com cadeias de supermercado rivais. Adicionalmente, as regras para o reembolso eram "muito mais exigentes e até onerosas, o que podia levar à campanha ser desvantajosa" para o consumidor.

Algumas das regras relacionavam-se com os produtos, que tinham de ser comprados na mesma semana, com o consumidor a ter de tirar uma fotografia ao produto sendo comparado e ter o recibo intacto. Ao mesmo tempo, o consumidor teria de submeter uma notificação "online" sete dias após a compra, e depois de aceite era obrigado a enviar o produto, bem como as provas de compra e as fotografias, também no prazo de sete dias - tudo por correio e "pagando os custos de envio". O presidente da UOKiK, Tomasz Chróstny, considerou que os "slogans" da publicidade eram "enganosos".

A agravar toda esta situação, revela o regulador, esteve a questão do pagamento. "Baseado nas mensagens de campanha, os consumidores podiam esperar que o valor fosse devolvido em numerário, para qualquer uso. Mas o regulamento explica que só era possível receber um código eletrónico com o valor da diferença, que também só podia ser usado dentro de sete dias" e em lojas da cadeia polaca da Jerónimo Martins.

Na mesma nota, o presidente da UOKiK, Tomasz Chróstny, explica a decisão: "Chegámos à conclusão de que as mensagens publicitárias poderiam induzir os consumidores em erro quanto aos termos da promoção, o que está relacionado com a sua natureza complexa e consequentemente, com os inconvenientes da sua utilização pelos clientes da rede. Foi por isso que apresentei três queixas contra a empresa Jeronimo Martins Polska".

Chróstny acrescenta ainda que "não há dúvida de que a informação sobre as regras para usufruir da promoção devem ser facilmente acessíveis e os slogans publicitários, o conteúdo e a apresentação, não devem induzir os consumidores em erro". "Os empresários devem ser relembrados que os consumidores têm o direito a uma informação fiável, clara e completa", conclui.

Numa nota enviada ao Negócios, a Biedronka adianta que "tem desde sempre o compromisso de ter os preços mais baixos do mercado" e que "esta e todas as outras ações são desenhadas para criar oportunidades de poupança para os consumidores polacos". A maior cadeira de supermercados polaca detalha ainda que "está surpreendida com a informação que circula na comunicação social, uma vez que até ao momento não recebeu qualquer contacto formal por parte do UOKiK".

(Atualizado a 17 de agosto de 2022, com declarações da Biedronka)