AdC faz recomendações para transportes e profissões liberais que valem 380 milhões

A Autoridade da Concorrência (AdC) apresenta esta sexta-feira um conjunto de recomendações e propostas de alterações legislativas para reforço da concorrência no sector dos transportes e nas profissões liberais. O impacto estimado das propostas ascende a 380 milhões de euros por ano para a economia portuguesa.
Pedro Catarino
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Negócios 06 de julho de 2018 às 09:22

A Autoridade da Concorrência (AdC) apresenta esta sexta-feira um conjunto de recomendações e propostas de alterações legislativas para reforço da concorrência no sector dos transportes e nas profissões liberais. O regulador estima em 380 milhões de euros anuais o impacto na economia nacional das mais de 700 propostas.

O relatório da AdC, elaborado após um trabalho conjunto com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), reúne "cerca de 730 recomendações de alteração legislativa e regulatória".

Segundo o regulador, as propostas "visam dotar o sector dos transportes e as profissões liberais de ambientes mais concorrenciais, eliminando disposições que restringem a concorrência, outras que representam encargos administrativos desproporcionais ou ainda disposições obsoletas".

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No sector dos transportes, as recomendações incluem "a abolição de todas as restrições de acesso e preços no mercado rodoviário de longa distância, a abolição dos requisitos relativos a garantias financeiras, de capital social mínimo, e requisitos de equipamentos e de trabalho impostos aos operadores de movimentação de carga, de reboque e aos agentes de navegação ou ainda a regulamentação da legislação aplicável à certificação dos maquinistas ferroviários".
Já no que concerne às profissões liberais, a AdC recomenda "a abertura a profissionais com diplomas universitários noutras áreas, a eliminação de restrições à propriedade, como nas profissões jurídicas, e a abolição de restrições à multidisciplinaridade em sociedades", entre outras medidas.
O estudo analisou 13 profissões autorreguladas incluindo profissões legais (advogados, notários, solicitadores e agentes de execução), económico-financeiras (economistas, contabilistas certificados, revisores oficiais de contas e agentes aduaneiros), tecnológico-científicas (arquitectos, engenheiros e engenheiros técnicos) e de saúde (nutricionistas e farmacêuticos). A AdC refere que estas profissões, excluindo as de saúde, geraram um Valor Acrescentado Bruto (VAB) de cerca de 4 mil milhões de euros para a economia portuguesa, o que representa 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), e tinham um peso de aproximadamente 3% no total da população empregada.
O sector dos transportes, por seu turno, gerou um VAB de 7,7 mil milhões de euros para a economia portuguesa, correspondente a 4,3% do PIB e empregava 155 mil pessoas, equivalente a 3% de toda a população empregada.

De acordo com o regulador, o impacto positivo causado nestas áreas decorrerá da eliminação de barreiras à entrada, que por sua vez conduzirá a um aumento do número de operadores na oferta destes serviços, à redução de preços e a um efeito económico multiplicador na economia".
À AdC caberá agora "a promoção e acompanhamento da aplicação das necessárias reformas legislativas e regulatórias pró-concorrenciais, em estreita colaboração com todos os decisores públicos envolvidos", assinala a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

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