ERSE rejeita acusações de "politização" e garante independência na regulação da energia

Depois de ter sido considerada como o regulador "mais politizado" em Portugal, de acordo com um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, apresentado esta segunda-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) emitiu um comunicado no qual "reitera a independência e transparência na regulação no setor da energia", reconhecida pela OCDE em 2021, por "peritos internacionais em regulação". 

No estudo "Driving Performance at Portugal’s Energy Services Regulatory Authority", refere a ERSE, a OCDE considerou a entidade como "madura e respeitada, que demonstra agilidade ao assumir novos poderes e que tem apoiado, ao longo das últimas duas décadas e meia, o desenvolvimento do setor energético português e a melhoria dos resultados para os consumidores".

O comunicado diz ainda que a OCDE realçou que "a ERSE conta com vários mecanismos de consulta que permitem diferentes graus de participação e que apresenta um nível avançado de boas práticas de regulação, através dos seus três conselhos consultivos [Conselho Tarifário, Conselho Consultivo e Conselho para os Combustíveis], que funcionam como fórum para a criação de consensos entre as principais partes interessadas".

No entanto, a avaliação da Fundação Francisco Manuel dos Santos sublinha que metade das nomeações indicada para a ERSE têm sido marcadas por um perfil político, o que a torna mais sujeita a interesses que divergem do interesse público. 

"Ao longo dos mais de vinte anos de vida da entidade, 50% das nomeações para o conselho de administração correspondem a indivíduos com experiência política, na sua maioria em cargos no Governo, como secretários de Estado ou membros de gabinetes governativos", lê-se no estudo, onde é recordado ainda a nomeação por parte do Governo do deputado socialista Carlos Pereira para a administração da ERSE, que acabou por ser travada no Parlamento.

A ERSE rejeita as acusações e garante que "exerceu, desde 1997, as suas funções e os seus mandatos com elevado grau de independência e transparência, orientada para a defesa do interesse público, sendo considerada um exemplo de referência e de boas práticas de governação a nível internacional". Em 20 anos, a ERSE já teve quatro conselhos de administração.

Em 2018, o estudo "The 2018 Indicators on the Governance of Sector Regulators- Part of the Product Market Regulations Survey", reconhecido pela OCDE e abrangendo 130 reguladores de 38 países dos setores da Energia, Telecomunicações, Transporte Ferroviário, Transporte Aéreo e Água, colocou a ERSE no topo do ranking dos reguladores de energia mais

independentes.

A ERSE destaca ainda "o elevado escrutínio a que está sujeita a sua atividade, bem como a eleição dos membros para os seus conselhos de administração, que envolve dois órgãos de soberania nacional".