O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a designação de Nuno Cunha Rodrigues para presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), que sucede a Margarida Matos Rosa à frente da instituição.

Em comunicado divulgado após a reunião de Conselho de Ministros, o executivo informa que "foi aprovada a resolução que procede à designação de Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues para presidente do conselho de administração da Autoridade da Concorrência".

O novo presidente da instituição é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou em ciências jurídico-económicas e leciona disciplinas centradas no direito da concorrência, tendo dedicado parte da sua investigação à contratação pública.

Foi também membro do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (2017-2019), vogal não executivo do Conselho de Administração da mesma instituição (2019-2021).

Nuno Cunha Rodrigues foi ouvido em 24 de janeiro na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, da qual resultou um parecer fundamentado, não vinculativo, depois do relatório da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), o passo que faltava antes da nomeação em Conselho de Ministros.

Os deputados daquela comissão parlamentar aprovaram o parecer com os votos a favor do PS e PSD e a abstenção do Chega e IL, tendo o PCP e o BE estado ausentes.

Na audição prévia no parlamento, Nuno Cunha Rodrigues indicou que se considerará impedido de atuar nas empresas da banca e energia que integrou.

Comprometeu-se ainda que "se houver práticas anticoncorrenciais que se verifiquem" terão "de ser investigadas" e "sancionadas".

Para Nuno Cunha Rodrigues, a AdC também tem um "papel de pedagogia" e "de difundir o que é a concorrência" e os seus valores, bem como "emitir orientações que permitam aos reguladores dos mercados e às empresas saber como se devem comportar" e "o que devem respeitar".

"Irei procurar servir a Autoridade da Concorrência o melhor que sei e posso", afirmou sobre aquela que considera "uma entidade de importância fulcral para o país, que visa promover uma economia competitiva, sã e desenvolvida, em benefício do bem-estar do consumidor".