A Visabeira Indústria, que encabeça a oferta pública de aquisição à Martifer no âmbito de um acordo acionista com a Mota-Engil e a I’M, dos irmãos Martins, informou, esta sexta-feira, que tem o caminho livre por parte do regulador da concorrência de Moçambique, última condição para avançar com o pedido para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em comunicado, enviado à CMVM, a Visabeira Indústria informa que foi notificada de uma carta da Autoridade Reguladora da Concorrência de Moçambique que, "sem prejuízo do eventual exercício ulterior das respetivas competências, confirma que a operação não se encontra abrangida pelo dever de comunicação prévia".

Neste sentido - explica - "a condição de lançamento da oferta correspondente à obtenção de aprovações e/ou não oposição, sem compromissos, das autoridades da concorrência exigíveis nos termos de regulamentação aplicável, considera-se na presente data verificada".

Em dezembro, a operação já tinha passado em Bruxelas, com a Comissão Europeia a confirmar que não constitui uma concentração, pelo que não é notificável".

O lançamento da OPA encontra-se agora sujeito ao registo prévio junto da CMVM, com a Visabeira Indústria a garantir que "desenvolverá, agora, os atos necessários à obtenção do registo prévio da oferta junto da CMVM".

É que ultrapassada agora a questão na última jurisdição (Moçambique) a oferta ficará apenas nas mãos da CMVM, que tem de decidir sobre o seu registo, bem como se aceita o preço oferecido ou designa um avaliador independente.

No início de agosto, a Visabeira Indústria lançou uma OPA sobre a Martifer na sequência da assinatura de um acordo parassocial tripartido entre o grupo de Viseu, a Mota-Engil e a I'M, oferecendo 2,057 euros por ação, passando a ser imputáveis aos três grupos 87,53% dos direitos de voto.

No comunicado à CMVM, a Visabeira Indústria informa que, em virtude da verificação da derradeira condição, a partir de hoje, produz efeitos o acordo parassocial tripartido (em relação aos termos e condições que deverão regular as relações enquanto acionistas da Martifer), "gerando imputação de direitos de voto às partes".