A Visabeira Indústria, que encabeça a oferta pública de aquisição à Martifer no âmbito de um acordo acionista com a Mota-Engil e a I’M, dos irmãos Martins, informou esta terça-feira que “na sequência de processo de consulta jurisdicional foi notificada nesta data de uma carta da Comissão Europeia que confirma que a operação não constitui uma concentração, pelo que não é notificável ao abrigo do Regulamento de Controlo de Concentrações”.

Em comunicado enviado pela Martifer à CMVM, a Visabeira Indústria diz que “a verificação da condição encontra-se ainda sujeita à conclusão de procedimento de pré-notificação junto da Autoridade Reguladora da Concorrência de Moçambique já iniciado pela oferente".

Nos termos do lançamento da OPA, esta foi sujeita à condição de obtenção de aprovações ou não oposição, sem compromissos, das autoridades da concorrência exigíveis nos termos de regulamentação aplicável, assim como do registo prévio da oferta junto da CMVM.

A Visabeira Indústria diz ainda, no comunicado assinado pelo seu presidente Fernando Campos Nunes, que continuará a desenvolver os atos necessários à verificação da condição e manterá a Martifer informada do estado do referido processo.

No início de agosto a Visabeira Indústria lançou uma OPA sobre a Martifer na sequência da assinatura de um acordo parassocial tripartido entre o grupo de Viseu, a Mota-Engil e a I'M, oferecendo 2,057 euros por ação, passando a ser imputáveis aos três grupos 87,53% dos direitos de voto.

O pedido de registo junto da CMVM foi feito ainda nesse mês, mas esta aguarda pelas autorizações de autoridades da concorrência – que é condição da oferta -  para se pronunciar. Um outro passo no processo foi dado em setembro, altura em que o conselho de administração da Martifer aprovou o relatório sobre a oportunidade e as condições da OPA, no qual considerou que “a oferta e suas condições são adequadas”, pelo que “a contrapartida da oferta merece ser tida em conta”.

No âmbito do acordo parassocial tripartido, após a oferta ser concluída com sucesso a Martifer deverá ser retirada de bolsa. Às 12:09 horas, as ações da Martifer cediam 0,42% para os 2,39 euros.