Falhas dos projectos justificam 84,19% das mudanças nos contratos de obras públicas

O número de contratos de obras públicas que não foram alvo de alterações aumentou para os 73,71% em 2016, segundo uma análise do Tribunal de Contas publicado esta quarta-feira, 28 de Junho.

A instância analisou 700 contratos de obras públicas, a maioria atribuídos à administração local, e apurou que 184 deles foram alvo de alterações.

As alterações por trabalhos adicionais ou erros representaram um acréscimo de quase 35 milhões de euros. Já as mudanças provocadas por trabalhos suprimidos fixaram-se nos 31 milhões de euros.

"O resultado foi o aumento líquido da despesa pública em cerca de 3,9 milhões de euros", conclui o Tribunal de Contas.

O maior volume de alterações fez-se sentir em obras promovidas pelo sector empresarial do Estado, envolvendo também mais dinheiro.

Fizeram-se sentir sobretudos nas obras públicas de vias de comunicação (44%) e nos edifícios e reabilitação (30%), seguindo a tendência dos relatórios anteriores. Pavimentação, instalações eléctricas e arquitectura foram os principais motivos.

Mais de oito em cada dez alterações (84,19%) é justificada por "deficiências na concepção dos projectos". A segunda maior fatia, embora mais reduzida (7,9%), diz respeito a imprevistos.

"O Tribunal de Contas verificou que há entidades que formalizam contratos adicionais sem respeitarem o respectivo regime legal", lamenta a instância.

Por isso mesmo, o Tribunal de Contas reitera aos donos das obras que "respeitem escrupulosamente os limites legais quantitativos para trabalhos a mais e a menos e não procedam a quaisquer operações de compensação com trabalhos a menos".