Obras vão deixar de pedir licenciamento prévio

O Governo vai propor um novo regime de licenciamento à construção. De acordo com o "Público", as autorizações camarárias para as construções podem vir a ser agilizadas.

 

Quando as normas urbanísticas estejam definidas, construir, reconstruir e modificar edifícios será mais fácil, necessitando apenas de comunicar previamente à câmara. A fiscalização é feita durante a obra e no final.

 

Este é uma das propostas da Lei de Bases da Política dos Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo que o Governo aprovou e que vai entregar no Parlamento.