Construtoras já podem voltar a obter alvarás
Duas associações da construção alertaram no final de Julho o primeiro-ministro para a paralisação do sector por inércia legislativa. Governo avançou com solução transitória.
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Na sequência dos alertas das associações do sector da construção para as consequências do atraso na publicação da lei orgânica do novo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), o Governo determinou na semana passada uma solução transitória, dando poderes ao antecessor do novo regulador, o Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), para emitir ou alterar alvarás.
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