Os números foram avançados pelo mentor deste programa, o ex-secretário de Estado da Economia e actual presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, durante o Forúm de Políticas Públicas que esta terça-feira decorreu no ISCTE, em Lisboa.

 

O autarca garante que com a entrada destas empresas no Revitalizar, o Estado conseguiu arrecadar mais “165 milhões de euros em créditos fiscais”.

 

O “Processo Especial de Revitalização”, inspirado no “chapter eleven” norte-americano e instituído na revisão do Código de Insolvência é, segundo Almeida Henriques, “uma reforma pertinente e bem-sucedida”. O FMI e a Comissão Europeia durante a 10ª avaliação do memorando de entendimento frisaram, no entanto, que a recapitalização das empresas é ainda incipiente em Portugal e que os mecanismos criados não estão a ter os resultados necessários.

 

Segundo o mesmo orador, 34% das empresas que se apresentaram em tribunal tiveram sucesso na negociação com os seus credores e na viabilização do seu projecto de reestruturação e de revitalização. Segundo Almeida Henriques, apenas 16% de um total de 1.526 projectos de revitalização foram chumbados.

 

O autarca garante que uma parte destes “chumbos” resultou do mercado, e “outra do Fisco, devido à proibição de moratória dos créditos do Estado, à exigência de garantias bancárias ou a dificuldades de alargamento das prestações.”

 

Almeida Henriques voltou a frisar a necessidade de avançar para um “Revitalizar 2” “para desfazer estes nós górdios na administração do Estado”. “Senti-os na pele de governante. Precisamos de mudar a Lei Geral Tributária e forçar o Fisco a mudar de cultura de comportamento”, rematou.