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Administração da TAP inicia ronda de negociações para nova etapa da reestruturação

A administração da TAP comunicou aos trabalhadores que iniciou hoje uma ronda de negociações com os sindicatos, sinalizando estar para breve a publicação da declaração da empresa em situação económica difícil, um passo "essencial" no processo de reestruturação.

As receitas operacionais da TAP, que em 2019 foram de 3,3 mil milhões de euros, vão diminuir este ano para cerca de mil milhões.
Miguel Baltazar
Lusa 07 de Janeiro de 2021 às 13:18
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"A administração, à semelhança do que vem fazendo desde o início deste processo, endereçou, durante a semana passada, comunicações às estruturas representativas dos trabalhadores, convidando as mesmas a participar em processos de diálogo social neste início de ano. Nestas reuniões, que se iniciarão hoje mesmo, a administração da TAP e o Governo da República estarão lado a lado para estabelecer o diálogo acima referido", lê-se numa comunicação hoje enviada aos trabalhadores a que a agência Lusa teve acesso.

No documento, assinado pelo presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho, e pelo presidente da Comissão Executiva, Ramiro Sequeira, refere-se que na sequência do anúncio já anteriormente efetuado pelo Governo, está prestes a ser publicada em Diário da República "e, portanto, tornar-se oficial e efetiva, a declaração de a TAP, S.A., da Portugália, S.A. e da Cateringpor, S.A. estarem em situação económica difícil".

"A declaração das empresas em situação económica difícil é instrumental para a sobrevivência e sustentabilidade do Grupo TAP, atenta a imperiosa necessidade de redução significativa dos respetivos custos e das necessidades de caixa, além de que contribuirá igualmente para a preservação de muitos postos de trabalho, num contexto em que, também, os concorrentes da TAP estão a implementar severos programas de restruturação e de ajustamento de quadro de pessoal", explicam.

Em 22 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor, a empresa de 'catering' do grupo TAP, em "situação económica difícil", lê-se no comunicado divulgado nesse dia. "A estas empresas são, assim, atribuídos os efeitos previstos na legislação, nomeadamente a alteração de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com estabelecimento do respetivo regime sucedâneo", adiantou o Governo.

A declaração das empresas em situação económica difícil constituirá ainda, segundo escrevem os responsáveis da TAP hoje, fator decisivo para demonstrar a viabilidade do processo de recuperação do grupo TAP junto da Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

 "Cumprida esta etapa, e no pressuposto essencial de que o plano de reestruturação obterá aprovação das competentes autoridades europeias, a administração da TAP estará em melhores condições para, de forma aberta, empenhada e construtiva, entabular um diálogo com as estruturas representativas dos trabalhadores, designadamente com a Comissão de Trabalhadores e com os Sindicatos", afirmam.

O objetivo será assim "num clima de paz e serenidade sociais" serem definidas e implementadas as medidas e os aspetos concretos do plano, bem como "serem construídas soluções de curto, médio e longo prazo, que contribuam para a sustentabilidade do grupo TAP".

"Estamos convencidos de que o plano de reestruturação apresentado, que agora, com o envolvimento da Comissão de Trabalhadores e dos Sindicatos, deverá ter uma definição concreta e o correspondente plano de implementação, permitirá o gradual e progressivo reequilíbrio económico-financeiro do grupo TAP e, dessa forma, assegurará a sua sobrevivência sustentável", concluem.

O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas no mês passado, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da transportadora aérea.

O documento entregue à Comissão Europeia prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

 
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