A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) está prestes a definir preços máximos a cobrar aos consumidores que liguem para os prefixos «707», «708» e «809».

Segundo o projecto de decisão que vai ser agora alvo de audiência prévia, num prazo máximo de 10 dias úteis (a contar de sexta-feira) aos interessados e Instituto do Consumidor, DECO, FENACOOP e UGC.

Assim, a Anacom propôs um preço máximo de 0,15 euros por minuto nas chamadas para prefixo «707», 0,25 euros nas chamadas para «708» e o preço de uma chamada nacional para o prefixo «809».

Esta deliberação resulta da grande quantidade de queixas dos consumidores e operadores quanto aos preços praticados por estes prefixos, explica a Anacom.

Os serviços de numeração de «707» e «708» caracterizam-se por permitirem o acesso, sempre da mesma forma e com o mesmo preço, de qualquer ponto do país. Os serviços da gama «809» têm a característica do seu custo ser repartido entre o originador da chamada e o seu destinatário.

O preço da chamada é definida pelo prestador detentor do número e não pelo operadora em cuja rede é originada a chamada.

Entre as reclamações apresentadas, destacam-se o valor elevado das facturas e do preço da chamada ser superior ao expectável por determinado tipo de informação.

Em particular, a ONI Telecom constatou a crescente utilização do prefixo «707» por serviços de audiotexto (ex-serviços de valor acrescentado). A operadora liderada pela Electricidade de Portugal (EDP) [EDP] propôs que a Anacom fixasse os valores a cobrar pelas chamadas para estes prefixos e que a questão do acesso a partir das redes móveis para estes números deveria ser objecto de avaliação.

Também a PT Comunicações questionou a Anacom quanto à utilização da gama «707». Dada a importância do tema, a Anacom procedeu a uma consulta pelos principais operadores, como a Jazztel, Novis, ONI, Optimis, PT Comunicações e TMN, bem como ao Instituto do Consumidor que se mostraram favoráveis a esta solução de fixação dos preços pela Anacom.

O regulador sublinha que vai continuar a acompanhar o sector a fim de avaliar a necessidade de novas intervenções para fixação de preços máximos para estes três prefixos.