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CCP: Taxa alimentar deve atingir 3.000 PME

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) estima que a taxa de saúde e segurança alimentar atinja cerca de 3.000 micro, pequenas e médias empresas nos segmentos retalhista e grossista do sector alimentar.

Lusa 18 de Abril de 2012 às 18:58
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De acordo com a entidade liderada por João Vieira Lopes, esta situação contraria "a ideia passada pela ministra da Agricultura de que incidiria apenas sobre os grandes grupos de distribuição".

Em comunicado, a CCP, que já classificou a taxa de "inoportuna", refere que a manter-se a medida, "a mesma deve incidir sobre realidades bem precisas: em estabelecimentos de comércio a retalho alimentar que tenham uma área de venda igual ou superior a 2.000 metros quadrados e em estabelecimentos de comércio a retalho alimentar, isoladamente considerados ou inseridos em conjuntos comerciais, independentemente da respectiva área de venda, que pertençam a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou estejam integrados num grupo e que disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 20.000 metros quadrados".

"Não é sustentável que a pretexto das dificuldades financeiras atuais, o Governo lance novas taxas sobre as empresas com base em princípios pouco claros, como o princípio do utilizador-pagador, invocado no preâmbulo do decreto-lei que cria este fundo e a taxa sobre os produtos alimentares de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, não estando ainda clarificado qual o universo de empresas abrangidas no sector do comércio alimentar", diz a CCP.

Tendo em conta a falta de clarificação, nomeadamente se ambas as actividades, grossistas e retalhistas, estão abrangidas, esta taxa "previsivelmente vai abranger cerca de 500 estabelecimentos do comércio grossista, caracterizado por operar em espaços de dimensões superiores a 400 metros quadrados".

Neste caso, adianta a CCP, "trata-se de empresas que não sendo microempresas são pequenas e médias empresas neste sector de actividade. Acresce que muitos destes pequenos grossistas fornecem estabelecimentos a retalho, também eles abrangidos por esta taxa, verificando-se, nestas situações, uma duplicação de taxas insustentável para pequenos operadores".

Já em relação aos retalhistas, a CCP destaca que há várias realidades, "sendo abrangidos todos os estabelecimentos pertencentes aos grandes grupos económicos, mas também um número muito significativo de estabelecimentos pertencentes a PME, ou seja, mais de três centenas de empresas com mais de 400 metros quadrados que estão sujeitas a esta taxa".

A ministra da Agricultura afirmou na semana passada que a taxa sobre a alimentação que o Governo quer aplicar aos supermercados visa obrigar a grande distribuição a contribuir para a segurança alimentar.

Na altura, Assunção Cristas acrescentou que a criação da taxa "é fundamental" e vai servir para criar um fundo para a segurança e saúde alimentar.

De acordo com o decreto-lei do Ministério da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a que a Lusa teve acesso, mas que o Conselho de Ministros ainda não aprovou, o Governo pretende criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, com os objectivos de "compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por parasitas", além de "apoiar as explorações pecuárias" e "incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas".

O diploma determina ainda casos de isenção do pagamento da taxa de saúde e segurança alimentar, nomeadamente a "estabelecimentos com uma área de venda inferior a 400 metros quadrados ou pertencentes a microempresas, desde que não pertençam a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2.000 metros quadrados".

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