“Contratação pública vai continuar com litigiosidade a mais”, diz presidente da CPCI
A alteração ao Código dos Contratos Públicos aprovada em outubro foi “uma oportunidade perdida”, diz Reis Campos. “Vai haver falta de transparência e litigiosidade a mais”, antecipa.
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A revisão do Código dos Contratos Públicos era “prioritária” para o setor da construção, mas as alterações agora introduzidas “têm os mesmos defeitos”, considera o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). Para Manuel Reis Campos, além de ter ignorado as preocupações do setor, há mesmo alterações “gravosas”, designadamente no caso do regime de erros e omissões.
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