Telecomunicações Credores da Oi têm poucas horas para escolher modalidade de pagamento

Credores da Oi têm poucas horas para escolher modalidade de pagamento

Já restam poucas horas para os credores da Oi escolherem a sua opção de recebimento dos empréstimos que fizeram a veículos que são agora detidos pela companhia brasileira.
Credores da Oi têm poucas horas para escolher modalidade de pagamento
Reuters
Alexandra Machado 07 de março de 2018 às 22:25

O prazo para os credores da Oi, incluindo os portugueses, individualizarem os seus créditos e escolherem a opção de pagamento termina esta quinta-feira, 8 de Março.

 

Inicialmente, a data limite foi fixada para 26 de Fevereiro, mas o juiz do Rio de Janeiro que tem em mãos o processo de reestruturação da Oi acabou por estender o prazo até 8 de Março.

 

A afluência era grande e os próprios advogados já tinham alertado ao Negócios que o prazo era curto. Mais tarde foi mesmo estendido. Agora, até ver, é para valer.

 

Para aderir a uma das modalidades de pagamento, os créditos têm de estar individualizados, e só depois de constar na lista de credores é que a que a modalidade pode ser escolhida.

 

Ricardo Marques Candeias, da Candeias & Associados, em declarações escritas ao Negócios diz acreditar que, neste processo, "a grande dificuldade ou obstáculo tem sido a necessidade de individualização dos créditos", o que para este advogado não é compreensível. "Este procedimento deveria ter ocorrido até 10 de Outubro de 2016 (foi sempre esse o nosso entendimento). Mas, logo depois, o tribunal entendeu que a individualização de créditos não seria necessária, porque os obrigacionistas estariam representados pelo ‘trustee’. Afinal, nesta fase, o tribunal deixou de ter esse entendimento".

 

Já António Carneiro Pacheco, sócio da Carneiro Pacheco & Associados, que fez a mediação entre os obrigacionistas da Oi e a empresa no âmbito do acordo de credores, diz ao Negócios que uma das complicações com o prolongamento de prazos foi ter de se pedir "declarações bancárias com novas datas, uma vez que a Oi exige prova de detenção das obrigações em data posterior ao termo do prazo da escolha da opção de pagamento". Além disso, lembra este advogado, o processo é complexo, desde logo porque as regras do formulário para a escolha da modalidade de pagamento estão em inglês e tem 400 páginas.

 

Estas duas sociedades têm, por isso, estado a assessorar credores já designados de lesados da PT. A maioria dos credores tem escolhido a opção de receber em 12 anos (seis de carência e pagamento nos outros seis) com um corte de dívida de 50% e um juro de 6%.




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