Em causa, segundo a empresa, estão as elevadas comissões aplicadas aos retalhistas pela utilização da rede de pagamento automático. O tema é antigo e poderá haver mais comerciantes que avancem com medidas semelhantes.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre se estas medidas, de colocar valores mínimos para aceitar o pagamento com cartões de crédito ou de débito, não poderão levar a um menor controlo fiscal de quem impões esses limites uma vez que, desde Fevereiro, os bancos estão obrigados a comunicar ao fisco todos os pagamentos feitos com cartões através dos terminais de pagamento automático instalados nas lojas.

"A partir deste ano, a informação relativa aos pagamentos com cartões de crédito e de débito passou a ter relevância fiscal para efeitos de cruzamento com os proveitos declarados pelas empresas e empresários em nome individual", disse fonte oficial do Ministério das Finanças.

Nesse sentido, adianta a mesma fonte, "o secretário de Estado dos Assuntos Ficais, Paulo Núncio, declarou recentemente que a renúncia pelas empresas aos terminais de pagamento automático, ou a restrição ou redução significativa dos seus movimentos, será um factor de risco acrescido a utilizar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para efeitos de inspecção tributária destas empresas".