Os reguladores para a comunicação social e para a saúde elogiaram a escolha da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) para liderar a implementação da Inteligência Artificial (IA) em Portugal, mas lembraram que os setores devem ser ouvidos e deixaram recados.

A presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Helena Sousa, adiantou que é importante "que seja feita uma distinção clara entre o papel do Governo e das entidades que têm responsabilidades executivas e daquilo que é o papel do regulador".

Helena Sousa elogiou a relação entre autoridades reguladoras, na qual integra a Anacom. "A nossa relação de trabalho e de cooperação já é bastante boa e considero que é absolutamente fundamental continuar a ser melhorada". 

A razão? "Cada uma destas estruturas, independentemente de quem coordena, de quem avança, de quem tem um papel de liderança ou coordenação, não pode desperdiçar o 'know-how' setorial. Não podemos ter o 'know-how' adquirido e depois desenvolvermos novas estruturas", destacou a presidente da ERC. 

A responsável por regular a comunicação social sustentou ainda que deve "existir uma distinção clara entre o papel do Governo e das entidades que têm responsabilidades executivas e aquilo que é o papel do regulador. As opções políticas são legítimas e faz sentido que sejam apresentadas e desenvolvidas", vincando que a ERC apenas se pode pronunciar sobre o que os meios de comunicação apresentam publicamente. 

Apesar de trabalharem juntas e também separadas, Helena Sousa lembrou que as entidades têm o dever de "servir os cidadãos e garantir que temos sociedades justas, equilibradas, ponderadas". 

Já António Pimenta Marinho, presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), adiantou existir a preocupação de minimizar riscos. "No nosso caso, será muito importante que sejam estabelecidos referenciais de boas práticas da utilização que os ordem profissionais e sociedades científicas também criarão nestas áreas".

O regulador da saúde pediu ainda para que seja "uma utilização zelosa, consciente, livre e informada, que não seja só orientada para os resultados, mas que também para a prevenção".