A Europac não deverá poder lançar uma OPA potestativa sobre a Gescartão uma vez que não conseguiu adquirir 90% das acções alvo da oferta que terminou a 23 de Janeiro. A empresa espanhola adquiriu 2,65 milhões de títulos dos 3 milhões que podiam ser objecto de aceitação.

Numa OPA potestativa os accionistas são obrigados a vender as suas acções ao oferente, que tem seis meses para a lançar, sendo que a contrapartida deste mecanismo é obrigatoriamente em dinheiro.

O artigo 194 do decreto lei 219/2006, resultante da transposição da directiva europeia para a nova lei das OPA, condiciona o lançamento de uma potestativa à obtenção de 90% dos direitos de voto correspondentes ao capital social até ao apuramento dos resultados da oferta e a 90% dos direitos de voto abrangidos pela oferta.

"Se o oferente, em resultado da aceitação de oferta público de aquisição geral e voluntária, adquirir pelo menos 90% das acções representativas de capital social abrangidas pela oferta, presume-se que a contrapartida da oferta corresponde a uma contrapartida justa da aquisição das acções remanescentes", pode ler-se no artigo do Código dos Valores Mobiliários.

De acordo com os dados hoje divulgados pela Euronext, após a sessão especial de bolsa para apuramento dos resultadas da oferta, a Europac adquiriu 2.650.328 acções da Gescartão correspondentes a apenas 86,85% dos 3.051.644 títulos que podiam ser objecto de aceitação.

Contactada pelo Jornal de Negócios Online, a CMVM remeteu para mais tarde esclarecimentos sobre esta matéria.

O prospecto da OPA sobre a Gescartão previa a possibilidade da Europac não poder recorrer ao mecanismo de aquisição potestativa podendo, nesse caso vir a propor a deliberação, em Assembleia Geral da Gescartão, a perda da qualidade da sociedade aberta e, caso seja aprovada, solicitar ao regulador do mercados, a CMVM, a respectiva decisão.

Europac satisfeita com resultado da oferta

A Europac considera que "o resultado da oferta pode classificar-se como muito satisfatório para o Grupo e a percentagem de troca oferecida pela Europac verificou-se realmente atractiva," segundo declarações de Enrique Isidro, conselheiro delegado de Europac, citadas num comunicado da empresa espanhola.

A Europac diz ainda que "neste momento não tem como prioridade continuar com a aquisição de acções adicionais da Gescartão".