O Governo dos Açores confirmou esta sexta-feira que a dívida do grupo SATA vai ser assumida pela 'holding' e pela região e que a Azores Airlines e o 'handling' vão ser privatizados já "desalavancados" de dívida.

"O passivo que foi construído ao longo destes muitos anos do grupo SATA ficará na SATA Holding. O que vamos vender no caso da Azores Airlines e no caso do 'handling' são empresas já desalavancadas desse passivo", afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Duarte Freitas falava aos jornalistas à margem dos trabalhos parlamentares, na Horta, após o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) ter comunicado que aprovou o caderno de encargos para a privatização da Azores Airlines e o início do procedimento de venda da totalidade do capital social da SATA Handling (serviços de apoio em terra).

O secretário regional confirmou que o passivo do grupo SATA vai ficar na 'holding' (empresa-mãe criada para gerir outras empresas), conforme o processo de reestruturação negociado com a Comissão Europeia.

"Não é o Governo [Regional] que assume. São os açorianos que vão assumi-lo. Ao longo dos anos foi constituído este passivo. Aquilo que a Comissão Europeia nos disse foi: 'agora têm uma oportunidade para terminar com a acumulação de passivo', (...) mas aquilo que é o passivo que vem de trás, naturalmente, vai ter de ser assumido pela SATA Holding", detalhou.

Questionado sobre o valor do passivo, Duarte Freitas adiantou que na próxima semana deverão ser aprovadas as "contas consolidadas" do grupo.

Se as outras empresas da SATA "no futuro geraram rendimento para pagar o passivo, ótimo, senão, terá de ser assumido pela região", acrescentou.

Na quinta-feira, a agência Lusa revelou que a proposta de caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia e impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses.

Hoje, o secretário regional realçou a "celeridade" com que o Governo Regional aprovou o caderno de encargos proposto pelo Conselho de Administração (CA) da SATA e destacou as alterações face ao anterior procedimento que foi encerrado sem a privatização da companhia aérea.

"Foram afinados, não só o perímetro daquilo que vai ser alienado, como também o valor e a percentagem do que vai ser alienado. Como sabem, da última vez, era entre 51% a 85%. Desta vez, a proposta que o CA nos fez, fruto dessa aprendizagem e de contactos que já foram feitos com potenciais interessados, define que será a venda de mais de 75% da Azores Airlines", reforçou.

Em relação às próximas fases do processo de privatização da Azores Airlines, Duarte Freitas adiantou que a SATA vai "continuar com contactos com potenciais interessados" até chegar uma "proposta firme".

Paralelamente, salientou, vão "desenvolver-se os trabalhos para a concretização do caderno de encargos" da venda da SATA Handling cuja privatização vai ser de 100% do capital social.

O caderno de encargos proposto pelo conselho de administração da SATA ao Governo dos Açores, a que agência Lusa teve acesso, estabelece um modelo de "negociação particular" para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano, segundo o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia.

A venda de pelo menos 75% da empresa representa uma diferença face ao anterior concurso, que previa uma alienação mínima de 51% e máxima de 85%, um procedimento encerrado a 06 de março sem privatização, após o júri e a administração da SATA terem considerado que a proposta do Atlantic Connect Group, a única admitida, apresentava "riscos inaceitáveis".