O Governo, através de um despacho do gabinete do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, mandou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) avançar com uma avaliação técnica independente às principais infraestruturas rodoviárias e ferroviárias na sequência das sucessivas tempestades que têm assolado o país.

"Considerando a necessidade premente de, em face das ocorrências extraordinárias registadas e impactos sentidos ao nível das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais, se realizar uma avaliação técnica rigorosa, completa, célere e independente, para aquilatar das condições estruturais, de segurança e de operacionalidade das várias infraestruturas, independentemente de estas apresentarem ou não sinais visíveis de patologias", refere o despacho.

Essa avaliação é pedida ao LNEC com "caráter prioritário e urgente" que fica "mandatado para, na medida do necessário, recorrer à aquisição de serviços externos, designadamente a nível internacional", diz.

"Num prazo de 30 dias úteis, contado a partir da data da assinatura do presente despacho, o LNEC deve apresentar ao Governo os critérios de seleção dos pontos críticos das infraestruturas a avaliar", sendo que o Executivo espera resultados em menos de um ano.

O "relatório final da auditoria deve ser disponibilizado" num prazo "não superior a um ano", embora deva "apresentar ao Governo relatórios mensais sobre o progresso dos trabalhos de avaliação técnica independente, até à apresentação do relatório final".

Identificar falhas, apresentar soluções

Este pedido ao LNEC, que já tinha sido, de resto, antecipado pelo ministro da pasta, Miguel Pinto Luz, é feito após as "cheias, inundações e aluimentos de terras em diversas zonas vulneráveis do território nacional, com impacto tangível em infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais, que, em alguns casos, determinou a interdição dessas mesmas infraestruturas".

É o que se está a verificar na zona de Coimbra, com o rebentamento dos diques do rio Mondego a derrubarem um talude que acabou por levar à derrocada de um troço da principal autoestrada do país, a A1.

Cabe ao LNEC fazer a análise "à condição e estado de conservação dos pontos críticos das infraestruturas", mas também "analisar a resiliência, operacionalidade e condições de utilização das infraestruturas onde se integram os pontos críticos", apontando "o respetivo grau de risco nas condições de segurança de utilização das infraestruturas pelos utentes".

Por fim, o despacho encarrega o LNEC de "propor medidas de diagnóstico, corretivas, estruturais, regulamentares ou outras consideradas adequadas para assegurar o funcionamento, resiliência e a segurança para a utilização das infraestruturas onde se integram os pontos críticos, incluindo eventuais medidas provisórias de aplicação imediata".

(Notícia atualizada às 12h55 com mais informação)