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Governo assegura poupança de 273 milhões nos encargos da EP este ano

Alteração dos contratos acordada com as concessionárias para reduzir custos das PPP necessita ainda da obtenção de visto do Tribunal de Contas.

Maria João Babo mbabo@negocios.pt 10 de Setembro de 2013 às 16:52
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O Governo sublinha, no anteprojecto das Grandes Opções do Plano a que o Negócios teve acesso, ter como prioridade para o resto deste ano e para o próximo a “prossecução e conclusão com êxito das negociações em curso relativas às subconcessões EP, com  o objectivo de gerar poupanças em 2014 que acrescem às poupanças nas ex-Scut  e  concessões do Norte e Grande Lisboa”.

 

Relativamente a estas PPP, o Executivo sublinha que “com a plena execução dos princípios de acordo, a alteração dos instrumentos contratuais relevantes e a obtenção de visto pelo Tribunal de Contas, fica já assegurada, no exercício de 2013, uma poupança de cerca de 273 milhões de euros nos encargos brutos da EP”. A este valor, diz ainda, “somar-se-ão ainda os resultados das negociações em curso com duas concessionárias ex-Scut (Norte Litoral e Algarve)”. O Governo reforça ainda a convicção de conseguir chegar a acordo com a Euroscut de forma a “ser plenamente atingido o objectivo global de poupança de 300 milhões de euros fixado para 2013.

 

No mesmo documento, é ainda recordado que “os princípios de acordo já firmados representam mais de 2.500 milhões de euros de poupanças acumuladas para a EP até ao término das concessões em termos nominais, o que corresponde a mais de 1.500 milhões de euros a valores actualizados”.

 

Reafirma também que “mais de 50% destes valores resultam da redução das taxas de rentabilidade auferidas pelos concessionários”.

 

No anteprojecto das GOO, o Governo refere que está a decorrer este ano “a revisão da legislação referente ao modelo regulatório do sector rodoviário, tendo em vista a optimização dos níveis de serviço das auto-estradas portuguesas, em conformidade com a legislação da União Europeia e os standards europeus aplicáveis”, que irá contribuir, diz, “para a redução dos encargos públicos emergentes das PPP”.

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