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Governo espera redução do preço dos combustíveis com nova lei

O ministro Moreira da Silva admite que a abertura das infra-estruturas de transporte e de armazenamento de combustíveis poderá provocar uma redução nos preços. O responsável admite que as empresas possam vir a reagir negativamente à nova lei, mas reforça a "segurança jurídica" do diploma.

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André Cabrita-Mendes andremendes@negocios.pt 13 de Agosto de 2015 às 15:43
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O Governo espera que haja uma redução no preço dos combustíveis com a nova lei de bases para o sector petrolífero. O diploma foi aprovado esta quinta-feira, 13 de Agosto, em conselho de ministros e prevê a abertura de acesso ao oleoduto entre o terminal de Sines e o parque de armazenagem em Aveiras. Desta forma, outros operadores que não os actuais accionistas da gestora CLC (Galp, Repsol, BP e Rubis) poderão utilizar estas infra-estruturas.

A abertura a terceiros de outros operadores deverá ter um impacto positivo nos preços dos combustíveis, isto é, haver uma redução, segundo as estimativas do Governo.

Questionado sobre se uma das consequências desta lei é uma redução dos preços dos combustíveis, o ministro do Ambiente e da Energia disse que "essa é a expectativa que existe".

E explicou porquê: "É evidente que o efeito será sempre positivo a partir do momento em que uma infra-estrutura passa a ser acedida por outras entidades, estão criadas mais condições de concorrência e a concorrência é sempre benéfica para os consumidores portugueses", disse Jorge Moreira da Silva.

A expectativa é que o mercado de combustíveis reaja, tal como aconteceu na "generalização dos combustíveis low cost, em que as marcas desencadearam estratégias diversas". "Assim esperamos que venha a ocorrer na vertente a montante da comercialização, desde a refinação, transporte e armazenamento", estima o ministro.

Sobre a possibilidade das empresas donas da CLC - como a Galp, BP, Repsol ou Rubis - reagirem negativamente à abertura das suas infra-estruturas, o ministro prevê que essa é uma hipótese em aberto.

"Esta é uma solução que me parece equilibrada e admito que as empresas possam desencadear algum tipo de mecanismo, isso já aconteceu noutros casos", disse Moreira da Silva.

Ao mesmo tempo, o ministro garante que o novo diploma está bem redigido contra possíveis contestações. "Reforço a segurança jurídica que temos nesta área como tivemos em áreas anteriores, como as relacionadas com a CESE [Contribuição Extraordinária para o Sector Energético]".
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