O Governo do Estado do Paraná emitiu um projecto de lei para autorizar a rescisão do contrato de concessão das auto-estradas naquele estado, incluindo a Rodonorte da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), participada da Brisa.

A Rodonorte, é uma concessionária liderada pela CCR que presta serviços no Estado do Paraná, atendendo aos principais eixos rodoviários do Estado, ligando Curitiba à Apucarana e Ponta Grossa à Piraí.

Em facto relevante enviado à Bolsa de São Paulo, a CCR adianta que no passado «dia 10 de Junho, o Governo estadual enviou à Assembleia Legislativa do mesmo estado um projecto de lei para autorizar a rescisão do contrato de concessão da Rodonorte que administra 568 km de auto-estradas no Paraná».

Nos últimos cinco anos, a Rodonorte investiu nos 568 km, um total de 387 milhões de reais (114,93 milhões de euros) e, gerou 650 empregos directos e cerca de 2.500 indirectos, explica a concessionária em comunicado à imprensa sobre aquele projecto de lei.

A CCR entende que «os projectos de lei deverão seguir os trâmites legais aplicáveis», lembrando que a aprovação dessa autorização exige a devida «autorização do Governo federal», bem como «a aprovação legislativa da rescisão e o pagamento da prévia e justa indemnização».

A participada em 17% pela Brisa [BRISA] destaca ainda que a decisão governamental exigirá também «o cumprimento das regras da lei e do contrato de concessão».

Em 1997, o Governo criou o Programa de Concessão de Rodovias, garantindo a seis empresas a exploração das concessões por um prazo de 24 anos, ou seja, até 2021.

A Rodonorte detida em 74,24% pela CCR e participada por outros três accionistas com cerca de 8% cada um, garantiu uma dessas concessões que está agora posta em causa porque o Governo, para que haja uma redução dos preços das portagens, quer ficar na posse das concessões.

Fazenda sem dinheiro para pagar indemnizações

O Governo terá que pagar uma indemnização a cada uma das seis concessionárias tendo em conta os investimentos realizados e os lucros cessantes com a perda da concessão, segundo declara a CCR.

Em reacção a esta intenção do Governo estadual do Paraná, o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, citado pela «Folha de Londrina» disse que «não tem ideia de onde o Governo vai tirar dinheiro necessário para indemnizar as concessionárias que administram as portagens no Paraná».

De acordo com a expectativa do mercado, este anúncio de rescisão dos contratos pretende forçar as concessionárias a reduzir os preços das portagens.

As concessionárias, segundo aquele diário do Estado do Paraná, defendem ressarcimentos na ordem dos três mil milhões de reais (889,65 milhões de euros).

Sobre a eventual aceitação da redução das tarifas de portagem, a CCR não se pronunciou.

A CCR controla cinco concessionárias no Brasil, AutoBan em São Paulo, Novadutra entre Rio de Janeiro e São Paulo, Rodonorte no Paraná, Ponte Rio-Niterói e Via Lagos, ambas no Rio de Janeiro.

No total, a CCR explora 1,29 mil km, o equivalente a 14% das auto-estradas no Brasil, tendo facturado, em 2002, 1.074 milhões de reais (319,06 milhões de euros).

A CCR estava a posicionar-se para concorrer a mais concessões no Brasil, uma delas no Estado do Paraná.

As acções da Brisa subiram 0,41% para os 4,84 euros.