O Governo revela que quase 43 mil jovens beneficiaram do regime de isenção fiscal criado no verão do ano passado para facilitar a compra de habitação própria permanente.

Falando das políticas de habitação, Luís Montenegro recordou na Assembleia da República, onde está a apresentar o Programa do Governo, que “implementámos um regime de isenção fiscal em sede de IMT e Imposto do Selo”, além da Garantia Pública.

E aproveitou para atualizar os números referentes à isenção fiscal. “Até 31 de maio, já foi utilizado por 42.740 beneficiários”, disse o primeiro-ministro.

“Estamos a falar de classe média. Classe média qualificada, jovens qualificados que tiveram uma oportunidade de adquirir uma habitação e com isso poder reforçar a nossa capacidade de trabalho”, acrescentou.

Estes quase 43 mil beneficiários revelam uma forte aceleração do número de jovens que utilizaram esta facilidade. Em meados de março, a medida tinha chegado a 25.933 jovens.

Esta isenção de IMT e Imposto do Selo e ainda os emolumentos do registo abrange jovens até aos 35 anos de idade que estão a adquirir a sua primeira habitação própria e permanente, num valor até 316.722 euros.

A medida lançada em agosto de 2024 tem ainda a possibilidade de financiamento de habitações até aos 633.453 euros, embora de forma parcial. Ou seja, a isenção apenas incide até aos 316.722, com os jovens a terem de pagar IMT e IS sobre o excedente.