Justiça da UE alinhada com AdC no "cartel da banca"
Tribunal de Justiça da União Europeia conclui no mesmo sentido da argumentação da Autoridade da Concorrência – que espera decisão rápida e em conformidade em Portugal – no caso conhecido como “cartel da banca” que implicou coimas de 225 milhões a 14 bancos.
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O caso que ficou conhecido como "cartel da banca" está um passo mais próximo do fim. O avanço acontece depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter tornado público, nesta segunda-feira, o acórdão no qual entende que a partilha entre bancos de informações como os "spreads" aplicados nos empréstimos pode constituir uma restrição da concorrência, indo ao encontro dos argumentos da Autoridade da Concorrência (AdC). "Basta que essa troca constitua uma forma de coordenação que, pela sua própria natureza, seja [...] prejudicial ao correto e normal funcionamento da concorrência", sustenta o tribunal sediado no Luxemburgo, indo desta forma ao encontro dos argumentos da AdC, que considerou o acórdão "um importante marco na interpretação do direito da concorrência, ao fazer jurisprudência sobre a prática da infração de troca de informação sensível".
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