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Munícipios já devem mais de 300 milhões à Águas de Portugal

AEPSA alerta para agravamento das dívidas dos municípios e do défice tarifário e propõe criação e concessão de entidades regionais aos privados

Maria João Babo mbabo@negocios.pt 11 de Julho de 2011 às 12:54
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A Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) considera que o actual modelo de organização do sector da água está falido e que se não houver numa reestruturação radical os cidadãos, enquanto consumidores e contribuintes, “vão pagar uma factura muito significativa”.

Estas são algumas das conclusões que a associação retira do estudo sobre as condições económicas e de sustentabilidade do sector da água em Portugal da KPMG, hoje apresentado.

Segundo Paulo Pinheiro, presidente da AEPSA, a dívida dos municípios ao grupo Águas de Portugal (AdP) ascende a mais de 300 milhões de euros, o défice tarifário é actualmente superior a 400 milhões, além de que algumas empresas do grupo AdP estão em grave situação financeira, com os capitais próprios inferiores a 50% ou mesmo negativos.

Em conferência de imprensa, o responsável sublinhou que “em média as receitas provenientes das tarifas são 40% inferiores aos custos”.

Além de criticar a multiplicidade de papéis que o Estado desempenha neste sector – decisor político, autoridade nacional da água, regulador, fiscalizador, concedente e concessionário -, a AEPSA considera ainda “injusta e incompreensível a disparidade tarifária, na qual se verificam variações de preços de 1 para 17”.

A associação propõe assim que, mantendo no domínio público a propriedade das infra-estruturas, sejam constituídas entidades gestoras regionais, integrando os sistemas em alta e em baixa, que façam o equilíbrio entre o litoral e o interior, concessionando-se a gestão destas entidades regionais a empresas privadas por concurso público.

A concretização deste modelo permite, segundo Paulo Pinheiro, “introduzir concorrência no sector, eliminar insuficiências operacionais e uniformizar as tarifas dentro dos espaços regionais definidos”.

A concessão a privados das entidades regionais, disse o presidente da AEPSA, “seria economicamente rentável para o Estado”, implicando o pagamento por parte dessa entidade de uma renda ao Estado.

Ainda que não avance um número para as entidades regionais a criar – que seriam responsáveis por bandas perpendiculares à costa -, o responsável acredita que se houver três, quatro ou cinco entidades gestoras haverá uma diminuição grande do risco para o Estado e será possível fazer comparações entre elas.

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