Os pedidos para licenciamento de edifícios com mais de 1.000 metros quadrados terão de ser acompanhados por um certificado de eficiência energética a partir de 1 de Julho. A aplicação do Sistema de Certificação Energética será feita em três fases.

O Governo definiu três fases para ser implementado o Sistema de Certificação Energética (SEC). A primeira fase vai abranger, a partir de 1 de Julho, "os novos edifícios destinados à habitação com área útil superior a 1000 metros quadrados e os edifícios de serviços, novos ou que sejam objecto de grandes obras de remodelação, cuja área útil seja superior aos limites mínimos estabelecidos", de acordo com um comunicado emitido pela Sociedade Portuguesa de Certificação Energética.

A partir de 1 de Julho de 2008, "todos os edifícios novos, independentemente da sua área ou fim, cujos pedidos de licenciamento ou autorização de edificação sejam apresentados à entidade competente" àquela data, passarão a estar abrangidos pelo SEC.

"A terceira fase tem início a 1 de Janeiro de 2009, alargando-se a aplicação do SCE a todos os edifícios, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 78/2006, de 4 de Abril", adianta a mesma fonte.