O Partido Comunista Português (PCP) exigiu hoje a demissão o governador do Banco de Portugal, com o deputado comunista Honório Novo a afirmar que Constâncio já devia ter pedido a demissão do cargo que ocupa.

"Vítor Constâncio já tem matéria de facto e de conteúdo para ter pedido a sua demissão", defendeu Honório Novo, numa conferência de imprensa no Parlamento.

"A punição para o crime de desobediência qualificada está definida no código penal com pena de prisão ou multa", constatou o deputado comunista.

Em causa está a recusa do supervisor de facultar à comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN uma série de documentos solicitados pelos deputados que a constituem.

O deputado do PCP vai submeter hoje à comissão de inquérito parlamentar uma proposta de envio para o Ministério Público (MP) de uma queixa contra o Banco de Portugal de desobediência qualificada.

A comissão de inquérito pretende apurar os factos que levaram à nacionalização do BPN, bem como o papel desempenhado pelo Banco de Portugal, na qualidade de supervisor bancário, em todo o processo.

"É preciso punir uma instituição [Banco de Portugal] que se recusa a actuar de acordo com o regime jurídico das comissões de inquérito, bem como com o parecer solicitado pela Assembleia da República ao jurista Nuno Piçarra", disse Honório Novo.

"Os documentos já não serviriam para esta comissão", reconheceu o deputado, acrescentando, porém, que não pode ficar impune "a obstrução e desobediência a esta comissão".

Vítor Constâncio será, em conjunto com Teixeira dos Santos, um dos últimos a ser ouvidos na comissão de inquérito parlamentar ao caso BPN e Honório Novo disse que a audição do governador do Banco de Portugal deverá ocorrer "para a semana, no dia 03 de Junho".