Lembrando que a posição de Bruxelas sobre as "golden shares" é "o entendimento de há pelo menos uma década da Comissão Europeia", ou seja, de que estas violam o direito comunitário.

Durão Barroso acrescentou que o seu executivo "tem o dever de agir quando há uma violação do direito comunitário", pelo que esta é uma questão jurídica.

"Para nós é uma questão puramente jurídica, não é uma questão política e muito menos uma questão ideológica", declarou.

O presidente da Comissão apontou ainda que quinta-feira será conhecida a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o caso concreto da PT, na sequência da queixa apresentada por Bruxelas em 2005 contra o Estado português, e garantiu que "a Comissão vai aplicar a decisão" do tribunal, qualquer que ela seja, porque é dever de Bruxelas "fazer aplicar o direito comunitário".