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Privados querem «publicidade zero» na RTP (act.)

As estações de televisão RTP, TVI e SIC assinaram hoje o protocolo que obriga a televisão pública a reduzir a publicidade e define novas obrigações para os operadores ao nível da programação.

Negócios negocios@negocios.pt 21 de Agosto de 2003 às 17:30
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As estações de televisão RTP, TVI e SIC assinaram hoje o protocolo que obriga a televisão pública a reduzir a publicidade e define novas obrigações para os operadores ao nível da programação, como o contributo com conteúdos próprios para os canais internacionais da RTP, apoio à produção audiovisual independente e introdução de medidas de co-regulação.

As medidas serão introduzidas dia 1 de Setembro e podem ser alteradas dentro de três meses, com os privados a reclamarem por «publicidade zero» na estação de Almerindo Marques.

«Para mim só quando a RTP não tiver publicidade é que se deixará de falar em concorrência desleal», disse, à margem da conferência de imprensa, Francisco Pinto Balsemão, presidente da Impresa, que detém a SIC.

«A concorrência desleal só acabará de duas formas. Ou via orçamento, através de um controlo rigoroso. Ou retirando a RTP do mercado publicitário, que me parece a solução mais fácil», corroborou Miguel Paes do Amaral, administrador da Media Capital, detentora da TVI.

«É uma opinião. Que respeito, mas não concordo», sublinhou Almerindo Marques, presidente do conselho de administração da RTP. «Acho que também é importante um serviço público ter intervenção no mercado», defendeu.

O documento assinado pelo ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, e pelos responsáveis máximos das operadoras de televisão, prevê que o acordo possa ser revisto dentro de três meses.

Em causa está a redução do limite horário de publicidade na RTP para os quatro minutos e meio, abaixo dos seis acordados agora. Por sua vez, os privados comprometem-se a aumentar os apoios ao Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM) e à produção independente.

«Nessa altura voltaria a existir um equilíbrio com as contrapartidas dos privados», referiu Armerindo Marques, que sublinha diversas vezes a palavra «equilíbrio» que o protocolo possibilita. Até mesmo em termos financeiros.

O responsável pela RTP garante que a estação pública não vai perder dinheiro, até porque vai «ter redução de custos na programação».

Questionados sobre o eventual crescimento de receitas nos privados com a redução da publicidade da RTP, Francisco Pinto Balsemão e Miguel Paes do Amaral, mostram-se reticentes nas respostas.

«Sim, talvez venham mais anunciantes. Vamos ver. Talvez. Mas não é automático», afirmou o presidente da estação de Carnaxide.

Com o acordo assinado hoje, a RTP passa a ter seis minutos de publicidade por hora, em vez dos actuais sete minutos e meio.

Em contrapartida, a SIC e a TVI vão fornecer todos os dias uma hora de programação própria para a RTP Internacional e RTP África - programas que já passaram nos canais privados há pelo menos dois anos - e investir 0,5% das suas receitas líquidas de publicidade em produção independente e um valor igual na promoção de obras financiadas pelo ICAM.

Francisco Pinto Balsemão salientou que a SIC Internacional será salvaguardada. «Os programas que vão passar na RTP Internacional não são os que passam na SIC Internacional», disse. «Eu sempre defendi um único canal internacional, mas a RTP não quis…», criticou.

As grelhas das estações privadas vão passar a incorporar 18 horas anuais de ficção portuguesa de temática histórica e de adaptação literária e duas horas mensais de programação cultural.

Os canais terão que reservar 30 minutos por semana para as minorias religiosas ou étnicas, duas horas e meia por semana de programas informativos em directo com tradução em linguagem gestual e cinco horas semanais de legendas no serviço teletexto.

«Este é o caminho do audiovisual que queremos para o século XXI. O de uma atitude empresarial com consciência social», disse, durante a conferência de imprensa, o ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento.

«De seguida, avançaremos com a concretização do novo contrato de concessão de televisão pública, com a definição e criação de uma nova entidade reguladora e, numa perspectiva mais abrangente, com a nova regulação das rádios locais e da imprensa regional», concluiu.

Por Lúcia Crespo

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