O Governo fez as contas e calcula que, desde março, os apoios à restauração ascendem a 1.103 milhões de euros. Mas ainda nem todo este dinheiro chegou às empresas. Deste bolo total, 286 milhões de euros referem-se ao lay-off simplificado, à isenção de TSU (taxa social única) associada ao lay-off e ao apoio à retoma progressiva. Em maio, foi ainda disponibilizado o programa Adaptar, que pretendia ajudar as empresas a suportar os investimentos necessários à reabertura e esgotou em poucos dias.

Entre as empresas da restauração, foram distribuídos 12 milhões de euros. Logo em março, foi ainda criada uma linha de crédito, entretanto encerrada, no valor de 600 milhões de euros. Foram concedidos, segundo o Executivo, 580 milhões. Estes valores não incluem outras medidas, como as moratórias bancárias.

programa apoiar.pt já disponível

Foi anunciado pelo ministro da Economia no início de novembro e entra esta quarta-feira em vigor. O programa Apoiar.pt conta com um montante total de 750 milhões de euros, a fundo perdido, para ajudar a recuperar as micro e pequenas empresas mais afetadas pela pandemia. Deste valor total, o Governo estima que cerca de 200 milhões de euros serão destinados à restauração.

quem pode aceder ao apoiar.pt?

São elegíveis os restaurantes que tenham tido quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses do ano, face ao mesmo período do ano passado. No caso de empresas que iniciaram atividade em 2019, terão de declarar uma quebra na faturação superior a 25% nos três primeiros trimestres de 2020, face à média mensal do período decorrido até 29 de fevereiro.

As empresas devem ter registado capitais próprios positivos no final do ano passado e ter a sua situação financeira regularizada junto do Fisco, da Segurança Social e do sistema bancário.

Os beneficiários não poderão fazer despedimentos por razões económicas “durante o período em que durar o apoio”.

como se processam as candidaturas? qual o valor das ajudas do apoiar.pt?

A partir desta quarta-feira, os restaurantes interessados em aceder ao apoio podem registar o pedido no Balcão 2020. O acesso ao portal é feito através do NIF. Aos empresários é requerido o preenchimento de um formulário eletrónico simplificado. Os dados fornecidos pelos empresários são verificados através do portal e-fatura. O restaurante saberá se o apoio foi aprovado ou chumbado no prazo de 20 dias após a data de apresentação da candidatura, descontando-se deste prazo o tempo de resposta a esclarecimentos.

O montante a receber será equivalente a 20% do montante da diminuição da faturação da empresa, sendo que as microempresas terão um apoio máximo de 7.500 euros, e as pequenas empresas poderão receber até 40 mil euros. O pagamento decorre em duas fases: é processado um pagamento automático inicial igual a 50% do incentivo aprovado. Os restantes 50% devem ser pedidos no Balcão 2020 no prazo mínimo de 60 dias úteis e máximo de 90 dias úteis, após o primeiro pagamento.

apoiar restauração prevê 25 milhões

Além do programa Apoiar.pt, o Governo apresentou também um “suplemento”, destinado apenas a compensar os restaurantes dos concelhos de maior risco, obrigados a encerrar às 13 horas aos fins de semana. O Apoiar Restauração tem uma dotação prevista pelo Ministério da Economia de 25 milhões de euros, mas deverá aumentar, uma vez que, segundo o primeiro-ministro, a medida vai ser alargada aos restaurantes que terão de continuar a encerrar às 13 horas nos próximos fins de semana e feriados de dezembro.

quem tem direito ao apoiar restauração?

Podem aceder todos os restaurantes abrangidos pela suspensão de atividades determinada pelo estado de emergência “no período relevante para o cálculo e atribuição do apoio”, refere o diploma publicado em Diário da República. Um restaurante pode acumular o Apoiar.pt com o Apoiar Restauração e as candidaturas podem ser apresentadas em simultâneo, no mesmo formulário.

como é feito o cálculo do apoio?

Feito o registo no Balcão 2020, os empresários terão de declarar qual foi a diminuição da faturação média diária nos dias em que vigorou a suspensão de atividades, face à média de faturação diária registada nos fins de semana compreendidos entre 1 de janeiro e 31 de outubro. No caso das empresas constituídas apenas em 2020, no período decorrido até 31 de outubro. Será necessária uma declaração subscrita por contabilista certificado, na qual conste o apuramento da diminuição registada na faturação da empresa nas datas em questão. O valor a receber será depois equivalente a cerca de 20% das perdas registadas nesses dias, por comparação com as receitas médias dos fins de semana dos meses anteriores.

IVA e segurança social a prestações

Esta é uma medida transversal às microempresas e PME, que deverá ter um impacto significativo na restauração. Respondendo aos apelos do setor, o Governo anunciou que o IVA trimestral, relativo a novembro, poderá ser pago até dia 30 ou, em alternativa, em três ou seis prestações mensais, de valor igual ou superior a 25 euros. Também os pagamentos à Segurança Social poderão ser diferidos no tempo. As contribuições referentes a novembro e dezembro podem ser pagas em três ou seis prestações, iguais e sucessivas, sem juros, nos meses de julho a setembro de 2021 ou nos meses de julho a dezembro.

Lisboa tem 20 milhões a fundo perdido

Este mês, a Câmara de Lisboa anunciou um pacote de apoios de 20 milhões de euros, a fundo perdido, destinado ao comércio e aos restaurantes da cidade. Os estabelecimentos com quebras superiores a 25% da faturação poderão receber entre quatro e oito mil euros, de acordo com a dimensão. As candidaturas serão registadas num site próprio que a autarquia vai disponibilizar no início de dezembro.

Câmaras dão uma ajuda com take-away

Não é um apoio financeiro formal, mas nos últimos fins de semana, algumas câmaras municipais do país, como Matosinhos, Famalicão e Viseu, organizaram iniciativas com o objetivo de auxiliar a restauração a entregar refeições ao domicílio, evitando as taxas cobradas pelas plataformas de entrega. Apesar de o take-away já ser permitido nos próximos fins de semana, há câmaras que querem manter o regime. É o caso de Matosinhos, revela ao Negócios a autarquia liderada por Luísa Salgueiro. “Temos a intenção de manter este serviço contribuindo para que a transição para as novas regras seja feita de forma suave e sem perdas para os restaurantes. A decisão está em avaliação entre a autarquia e o setor.”

Siza anuncia mais apoios esta semana

Na conferência de imprensa de sábado, o primeiro-ministro garantiu que esta semana o ministro da Economia irá anunciar novas ajudas às empresas. Estarão incluídas “medidas de apoio às rendas comerciais, tendo em vista garantir um apoio suplementar a todos os setores, em particular à restauração e ao comércio a retalho”, afirmou António Costa. Os novos apoios deverão ser conhecidos depois do Conselho de Ministros desta quinta-feira. n