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Teixeira Duarte pode receber 12,6 milhões de euros de indemnizações do Estado

O Ministério da Justiça poderá ter de indemnizar a Teixeira Duarte em 12,6 milhões de euros pela desistência da construção da Cidade Judiciária. O montante pode ser reduzido para 7,7 milhões de euros se for adjudicada à empresa a ampliação das instalações

Negócios negocios@negocios.pt 09 de Março de 2007 às 10:18
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O Ministério da Justiça poderá ter de indemnizar a Teixeira Duarte em 12,6 milhões de euros pela desistência da construção da Cidade Judiciária. O montante pode ser reduzido para 7,7 milhões de euros se for adjudicada à empresa a ampliação das instalações da Polícia Judiciária (PJ).

A desistência da construção da Cidade Judiciária em Caxias, Oeiras, pode representar uma indemnização de 12,6 milhões de euros à Teixeira Duarte, noticia hoje o "Público". Contudo o Ministério da Justiça prevê que este valor seja reduzido para 7,7 milhões de euros se for adjudicada à empresa a ampliação das instalações da PJ.

No processo entre a firma e o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça a Teixeira Duarte reclamou mais de 12,6 milhões de euros pela rescisão da empreitada decidida na sequência do embargo judicial da obra em 2004.

O Ministério da Justiça acordou pagar, pela suspensão da empreitada, trabalhos a mais, tratamento de taludes e outros custos, 7,7 milhões de euros, a liquidar até Dezembro de 2006, avança o mesmo jornal.

Para além deste valor, o Ministério reconheceu à construtora o direito a 4,9 milhões de euros, mais IVA, por ter sido rescindido o contrato "por conveniência do dono da obra".

Ainda assim o acordo pode evitar que o Estado pague 4,9 milhões de euros caso seja adjudicada à construtora uma obra cujo valor seja entre 35 e 40 milhões de euros, uma adjudicação que teria de ser feita até Dezembro de 2006.

Caso o valor da construção fosse inferior a 35 milhões de euros a Teixeira Duarte receberia 10% da diferença entre o valor da empreitada da construção da Cidade Judiciária (49,3 milhões de euros) e a nova empreitada, segundo o "Público".

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