A Transtejo - Transportes Tejo publicou esta segunda-feira em Diário da República um anúncio de Concurso Público Internacional para a aquisição de nove packs de baterias de armazenamento de energia com vista a equipar, respetivamente, nove dos 10 novos navios elétricos que estão em construção em Espanha e vão integrar a frota da empresa para fazer a travessia do Tejo. 

O concurso tinha já autorizado sido autorizado pela Portaria n.º 258-A/2023, de 7 de junho. Com um valor base de 16 milhões de euros, o processo agora aberto tem por como objetivo "assegurar o fornecimento, compatibilidade e garantia dos sistemas de armazenamento de energia a instalar nos nove navios de propulsão elétrica que vão integrar a nova frota destinada a assegurar o serviço público de transporte fluvial de passageiros entre as duas margens do Rio Tejo na Área Metropolitana de Lisboa, nas ligações de Cacilhas, Montijo e Seixal", explicou a empresa em comunicado.

De acordo com o anúncio publicado, as propostas devem ser entregues até às 18:00 do dia 27 de julho. A partir deste dia, os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas durante, pelo menos, quatro meses, sendo depois o prazo de execução do contrato (sem incluir renovações) de 10 meses. O vencedor do concurso terá de pagar uma caução de 800 mil euros (5% do valor base de 16 milhões).

"Uma vez concluído o procedimento, a Transtejo disponibilizará os nove packs de baterias marítimas à Astilleros Gondán, para a devida instalação nos nove navios em construção", explicou ainda a empresa no mesmo comunicado, acrescentando que "o contrato celebrado, em fevereiro de 2020, com os estaleiros asturianos, prevê a construção de 10 navios elétricos e o fornecimento de um conjunto de baterias principais, já instalado no navio Cegonha-Branca".

Esta abertura de concurso surge depois de, em meados de março, o conselho de administração da Transtejo/Soflusa se ter demitido na sequência de um relatório do Tribunal de Contas (TdC) que acusou a empresa de "faltar à verdade" e de práticas ilegais e irracionais.

"A Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição", considerou o TdC sobre a compra de nove baterias, num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 milhões de euros, de dez (um deles já com bateria, para testes) novos navios com propulsão elétrica.

Da parte do ministério do Ambiente e Ação Climática, que tutela a Transtejo, foi constituída uma "equipa dedicada a apoiar a empresa na decisão que garanta a aquisição de baterias, em data aproximada à que estava prevista para a chegada dos barcos. O objetivo é permitir a disponibilidade das baterias nos prazos adequados, de modo a não impactar na operação da nova frota". 

De acordo com a empresa, o Concurso Público Internacional agora lançado, enquadra-se no Plano de Renovação da Frota, que inclui não só a compra de 10 navios elétricos como o fornecimento, instalação e certificação dos postos de carregamento que garantam o abastecimento das novas embarcações.