Bruxelas aprova 612 milhões de ajudas estatais para eletrointensivos portugueses

A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira a aprovação, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de ajudas estatais, de um valor de 612 milhões de euros para reduzir as taxas dos impostos que incidem sobre a eletricidade comprada pelas empresas com elevado consumo energético (eletrointensivos) que operam em Portugal.

Bruxelas explica, em comunicado, que este regime de ajudas estatais agora direcionado para Portugal - que vigorará até 22 de abril de 2035 - visa reduzir o risco de estas indústrias eletrointensivas deslocalizarem as suas atividades para países fora da UE com políticas climáticas menos ambiciosas, por conta dos preços elevados da energia elétrica que necessitam em grande abundância para alimentar os seus processos produtivos. 

"Este programa de 612 milhões de euros permite a Portugal apoiar empresas particularmente expostas ao comércio internacional e que dependem fortemente da eletricidade para as suas atividades. O programa mantém incentivos para uma descarbonização efetiva da economia portuguesa, ao mesmo tempo que minimiza as distorções da concorrência. Também reforça a competitividade das empresas apoiadas, em consonância com os objetivos do Acordo Industrial Limpo", justificou Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva para uma Transição Limpa, Justa e Competitiva, citada no mesmo comunicado.

Segundo a Comissão Europeia, o país já implementou vários mecanismos para apoiar as políticas energéticas e ambientais nacionais, incluindo taxas que financiam a produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis, apoios à eficiência energética, tarifas sociais e incentivos à geração de eletricidade em regiões isoladas.

Agora, estes 612 milhões de euros para apoiar os eletrointensivos beneficiarão "empresas de setores fortemente dependentes de eletricidade e particularmente expostos ao comércio internacional". Os beneficiários terão direito a uma redução na taxa entre 75% e 85%, dependendo da sua exposição ao risco. Bruxelas avisa que a redução aplicável não poderá resultar numa taxa inferior a 0,5  euros por megawatt-hora (€/MWh).

Além disso, ao abrigo deste regime de ajudas estatais as empresas terão de implementar determinadas recomendações de auditoria energética, cobrir pelo menos 30% do consumo de eletricidade com fontes de energia renováveis ou investir pelo menos 50% do auxílio em projetos que conduzam a reduções substanciais das emissões de gases com efeito de estufa da instalação.

No mesmo comunicado, a Comissão Europeia refere que esta medida "é necessária e adequada para contribuir para atingir os objetivos do Acordo Industrial Limpo", anunciado em fevereiro de 2025, e também que "é proporcional, uma vez que os montantes individuais de auxílio não excedem o montante máximo de auxílio permitido e está limitada aos setores enumerados nas orientações relativas a auxílios estatais para o clima, a proteção ambiental e a energia (CEEAG) de 2022.

Bruxelas diz ainda que "os efeitos positivos das ajudas estatais superam quaisquer possíveis efeitos negativos sobre a concorrência e o comércio na UE".

Face aos elevados custos da energia e à concorrência global feroz e frequentemente desleal, o recente Pacto Industrial Limpo aprovado pela UE veio reconhecer que as indústrias europeias necessitam de apoio urgente, elegendo a descarbonização dos processos produtivos como um poderoso motor de crescimento para as indústrias europeias e visa apoiar a sua competitividade e resiliência.