Com a "luz verde" dada esta quinta-feira pela Comissão Europeia ao novo Estatuto de Cliente Eletrointensivo em Portugal, o Governo diz estar finalmente "em condições de emitir a portaria que regulamenta o estatuto, permitindo que, após a sua publicação, as empresas elegíveis beneficiem de uma redução parcial dos encargos com os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG)". 

Em comunicado conjunto, o ministério do Ambiente e Energia, tutelado por Maria da Graça Carvalho, e o ministério da Economia, de Pedro Reis, dizem que "o número estimado de consumidores elegíveis é de 319 empresas, com um apoio anual previsto de, pelo menos, 60 milhões de euros", tratando-se sobretudo de indústrias com elevado consumo energético.

Entre elas estão as empresas que integram, por exemplo, a Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Eléctrica (APIGCEE), tais como a Altri, Bondalti, Megasa Siderurgia Nacional, Secil, Vidrala, Somincor, Navigator, Cimpor, BA Glass, Hychem, entre outras. No pasado mês de março, o grupo espanhol Megasa, dono da Siderurgia Nacional, alertou que "o setor eletrointensivo nacional está estrangulado pelo escalar dos preços da energia", apelando à "aplicação urgente" das medidas já anunciadas pelo Executivo, entre as quais o novo estatuto do consumidor eletrointensivo, o aumento da compensação dos custos indiretos do CO2 e a eliminação do custo com a tarifa social para consumidores eletrointensivos.

"É uma iniciativa do Governo que visa responder às necessidades específicas das indústrias de elevado consumo energético, promovendo a redução dos custos da eletricidade para setores estratégicos da economia nacional, tais como cerâmicas, vidro, metalomecânica e têxteis", refere o mesmo comunicado, acrescentando que as reduções nos encargos dos eletrointensivos podem atingir um limite máximo de 75% ou, em determinados casos, 85%. Isto caso as indústrias demonstrem que pelo menos 50% do seu consumo de eletricidade provém de fontes renováveis e que pelo menos 10% desse consumo seja assegurado por um contrato de longo prazo ou 5% seja proveniente de autoconsumo renovável.

Em contrapartida, as empresas beneficiárias comprometem-se a investir pelo menos 50% do montante do auxílio recebido em projetos que reduzam a intensidade carbónica das suas instalações. Adicionalmente, devem garantir que pelo menos 30% do seu consumo de eletricidade provém de fontes renováveis, através de contratos de longo prazo, investimentos em autoconsumo ou outras iniciativas de sustentabilidade energética.

"Este é um compromisso da maior importância para que possamos ter um equilíbrio entre competitividade industrial e responsabilidade ambiental, em linha com o PNEC 2030 – Plano Nacional de Energia e Clima 2030", refere a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Por seu lado, Pedro Reis diz que "o reconhecimento do Estatuto do Cliente Eletrointensivo por parte da Comissão Europeia é um forte impulsionador do crescimento da economia portuguesa. A aposta na redução dos custos da energia para setores estratégicos, em particular na indústria, representa um reforço na competitividade nacional e mais um passo no caminho da necessária transição energética".

Para serem elegíveis para os apoios, as empresas devem cumprir determinados critérios, tais como: consumo mínimo anual de energia elétrica de 1 GW; consumo anual nos períodos horários de vazio normal e supervazio igual ou superior a 40% e ter um grau de eletrointensidade anual igual ou superior a 1 kWh/€ de valor acrescentado bruto.

No final de 2024, em entrevista à Antena 1 e ao Negócios, Graça Carvalho tinha já dado conta que o o decreto-lei que define o novo estatuto dos consumidores eletrointensivos estava pronto e à espera do sim de Bruxelas, para abranger mais empresas e reduzir o valor dos custos de interesse económico geral a pagar. Na altura a governante falou de um "desconto bastante significativo" até 85%, que veio a concretizar-se.

Além disse, deu conta de ajudas de Estado negociadas entre Portugal e a Comissão Europeia na ordem dos 25 milhões de euros., o que disse ser insuficiente. "Espanha, por ser cinco a seis vezes maior do que Portugal, recebe 600 milhões. Portanto, vamos pedir à União Europeia entre 100 e 120 milhões, e começar a negociar com a Comissão Europeia para aumentar o valor das ajudas de Estado", referiu a ministra.

Quanto às empresas que agora passam também a ser eletrointensivas disse que são sobretudo pequenas e médias empresas dos setores do vidro, cerâmica, têxtil, metal ou mecânica.