Centros de resíduos perigosos “subutilizados” por falta de enquadramento legal

Os dois centros de tratamento de resíduos perigosos existentes em Portugal consideram que a sua utilização está abaixo da capacidade instalada e do previsto aquando dos concursos para a sua exploração.

Um estudo divulgado esta quarta-feira, 7 de Junho, fala numa "subutilização" da capacidade instalada dos dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER).

O cenário é justificado não só pelas "reduzidas" quantidades de resíduos perigosos e pela "falta de enquadramento legal que complemente o actual regime jurídico", nomeadamente regras sobre a classificação dos resíduos.

"O atraso na publicação da lei dos solos contaminados que torne imperativa a avaliação de contaminação de solos e respectivo encaminhamento para operações de tratamento adequadas, agrava a resolução deste problema em Portugal. O adiamento da entrada em vigor deste quadro legal tem contribuído para a subutilização das unidades de descontaminação dos solos dos CIRVER com capacidade disponível para tratamento", consideram as sociedades Ecodeal e Sisav em comunicado.

Localizados no concelho de Chamusca, os dois centros de tratamento de resíduos perigosos começaram a funcionar em 2008, evitando a necessidade de enviá-los para o estrangeiro por falta de alternativas.

Ao fim de nove anos, estimam um investimento total de 66 milhões de euros e a criação de 310 postos de trabalho. Em 2015, cada tonelada processada tinha um custo de 72 euros.