EDP recorre ao Supremo Tribunal de Espanha contra cálculo de margens comerciais

A EDP interpôs um recurso no Supremo Tribunal de Espanha contra o decreto-lei que estabeleceu a nova metodologia de cálculo das margens comerciais das empresas responsáveis pelo fornecimento de energia eléctrica aos clientes da tarifa regulada em Espanha.

 

O Boletim Oficial do Estado espanhol (equivalente ao Diário da República em Portugal) revela hoje que o Tribunal Supremo aceitou na segunda-feira o processo com o recurso contra o "Real Decreto" de 18 de Novembro que modificou a metodologia de cálculo dos custos de comercialização, segundo a agência espanhola Efe.

 

De acordo com os cálculos do governo espanhol, a alteração da margem de comercialização iria implicar um aumento de 0,04% no recibo dos consumidores, cerca de 25 cêntimos por ano.

 

Cerca de 12 milhões de consumidores beneficiam da tarifa regulada, denominada Preço Voluntário do Pequeno Consumidor, enquanto 13 milhões estão no mercado livre.