EDP vai recorrer da multa de 900 mil euros em Espanha

A EDP vai contestar a multa aplicada pela Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) em Espanha. A eléctrica defende que a decisão é "completamente desproporcional" e vai recorrer da decisão.

A companhia liderada por António Mexia começa por explicar que o "cliente em causa era um cliente empresarial em Espanha que conhecia os termos do contrato. O contrato referia expressamente não ser permitido a rescisão antecipada".

"Por essa razão entendemos que a decisão é completamente desproporcional e vamos contestar e recorrer judicialmente da multa da CNMC", disse fonte oficial da EDP ao Negócios.

A companhia sublinha as diferenças existentes entre os clientes empresariais e domésticos em caso de rescisão. "No caso de clientes domésticos, a EDP não aplica cláusulas de rescisão antecipada e, portanto, um cliente doméstico é livre de sair da EDP a qualquer momento e sem nenhuma penalização", destaca.

A concorrência espanhola aplicou uma coima de 900 mil euros à EDP por cometer uma "infracção grave" pelo "incumprimento de medidas de protecção ao consumidor".

A decisão foi anunciada na segunda-feira, 6 de Fevereiro, pela CNMC. A história começa em Setembro de 2014 quando uma empresa contou à CNMC que tinha sido penalizada em 2.400 euros após ter mudado da EDP para outra empresa comercializadora.

Além da coima, a CNMC impôs a EDP a obrigação de mudar duas cláusulas dos contratos em baixa tensão que prevê precisamente a rescisão do contrato por parte do cliente.

A EDP tem agora dois meses para recorrer desta decisão junto do tribunal Audiência Nacional.