Governo autoriza gastos de 324 milhões em combustível, gás e eletricidade em 2024

O Governo publicou esta segunta-feira em Diário da República uma resolução do Conselho de Ministros que autoriza a aquisição centralizada por parte da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) de energia proveniente de combustível rodoviário, gás natural e eletricidade, para o ano de 2024, no valor de quase 324 milhões de euros. 

Este valor diz respeito a 753 entidades pertencentes à administração direta, indireta e autónoma. 

"A ESPAP adota procedimentos centralizados, através da agregação de necessidades transversais e indispensáveis à Administração Pública e disponibiliza acordos-quadro [...] para as entidades compradoras [...] gerando um efeito de escala gerador de poupança na despesa pública e nos encargos administrativos que, de outro modo, seriam suportados por cada uma das entidades em processos individuais de compras", refere a resolução agora publicada.

Desta forma, e no âmbito do acordo-quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários, 255 entidades demonstraram interesse em participar na compra centralizada a lançar pela ESPAP para 2024, no valor de 43,8 milhões de euros, sem IVA.

Os montantes mais altos a gastar com combustível vão para:

1. Guarda Nacional Republicana (11 milhões)
2. Polícia de Segurança Pública (5,1 milhões de euros)
3. Exército (3,5 milhões)
4. Força Aérea (2,2 milhões)
5. Polícia Judiciária (1,8 milhões) a Marinha (1,5 milhões)
6. ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (1,5 milhões)
7. INEM - Instituto Nacional De Emergência Médica (1,5 milhões)
8. Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (1,3 milhões)
9. ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (1,2 milhões)

No caso do gás natural em regime de mercado livre, foram 160 as entidades interessadas, para um gasto total no valor de 51,8 milhões de euros (sem IVA).

No gás, os maiores gastadores são:

1. Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (8,8 milhões de euros)
2. Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (5,6 milhões)
3. Força Aérea (4 milhões de euros)
4. Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (4 milhões)
5. Estado Maior General das Forças Armadas (2 milhões)
6. Centro Hospitalar Barreiro Montijo (1,3 milhões)
7. GNR (1,2 milhões), a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (1,2 milhões)
8. Marinha (1,1 milhões)
9. Instituto Português do Desporto e Juventude (1,1 milhões) 

Por fim, para o fornecimento de eletricidade em mercado livre, 338 entidades avançaram o seu interesse no procedimento centralizado de aquisição de energia elétrica, num montante global de quase 228 milhões (sem IVA).

As faturas de luz mais elevadas pertencem a:

1. Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (13 milhões de euros)
2. Autoridade Tributária e Aduaneira (8 milhões) 
3. Força Aérea (7 milhões)
4. Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (6,9 milhões)
5. Estado-Maior-General das Forças Armadas (6,6 milhões)
6. Exército (6,4 milhões)
7. Instituto do Emprego e Formação Profissional (6 milhões)
8. Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (5,5 milhões)
9. Marinha (5,4 milhões)
10. Direção-Geral da Administração da Justiça (5 milhões)
11. APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (4,5 milhões)
12. Administração Regional de Saúde do Norte (4,5 milhões) 

De acordo com esta resolução, as respetivas entidades ficam autorizadas a gastar as verbas identificadas, inscritas no seu orçamento para o ano de 2024.