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Defesa, Saúde, Polícia: Governo aprova aumento adicional para funcionários que ficaram próximos do salário mínimo

As medidas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros incluem uma “valorização” ainda não quantificada de alguns funcionários de diversas carreiras especiais, que tinham ficado mais próximos do salário mínimo. Guardas da GNR, agentes da PSP ou técnicos de emergência pré-hospitalar estão incluídos. Nalguns casos a valorização é de 104 euros.

Governo ainda pode recorrer a mais empréstimos até 31 de agosto de 2023. Até agora solicitou o desembolso de 2,7 mil milhões de euros de um total de 14,2 mil milhões.
Manuel de Almeida/Lusa
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O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros os aumentos salariais e a valorização não só das carreiras gerais como de algumas posições de algumas carreiras especiais que, com o tempo, foram ficando próximas do salário mínimo. Em causa estão algumas categorias de algumas carreiras da Defesa, Saúde ou Administração Interna que terão um salto remuneratório que se soma aos 52 euros. Ao Negócios, o Governo explica que nalguns casos a valorização é de 104 euros, noutros é de valor diferente.

Tratam-se de carreiras especiais que "também tinham o mesmo efeito que se verificava nas carreiras gerais de compressão do nível salarial da base pela evolução do salário mínimo nacional", procurando agora "não ter uma carreira tão comprimida", segundo explicou após o Conselho de Ministros a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Que carreiras estão em causa? Ao Negócios, fonte oficial do gabinete da ministra diz que se garante "o paralelismo das soluções [aplicadas aos assistentes técnicos] na categoria de guarda da Guarda Nacional Republicana; na categoria de agente de polícia da Polícia de Segurança Pública; na carreira de segurança da Polícia Judiciária; na carreira especial de fiscalização; na carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar; bem como dos militares dos quadros permanentes, em regime de contrato e voluntariado, e dos militares em instrução básica dos três ramos das Forças Armadas, e ainda da carreira especial de tripulantes de embarcações salva-vidas".

Explica ainda o Governo que se altera "a estrutura remuneratória da categoria de guarda da carreira de guarda prisional por equiparação à Polícia de Segurança Pública".

Fonte oficial do gabinete da ministra da Presidência diz que "a valorização na categoria de assistente técnico terá idêntica tradução" nestas "categorias de carreiras especiais revistas, de grau de complexidade 2, também elas comprimidas pela Base Remuneratória da Administração Pública".

Contudo, questionada sobre se o que está em causa é exatamente um aumento de 104 euros o Governo esclarece que nem sempre é assim.

Em causa estão "52,11€ de aumento salarial anual mais um nível remuneratório (que normalmente é 52,11€, mas não é sempre) de valorização da carreira."

A questão coloca-se porque estão em causa carreiras negociadas setorialmente, com especificidades próprias, e porque, como se percebeu no início deste mês, mesmo no caso dos assistentes técnicos há exceções. No passado existiram aumentos diferenciados na administração pública (de 10 euros), especialmente para baixos salários.

O Governo não explicou quantos funcionários são abrangidos.

José Abraão, da Fesap, uma das estruturas sindicais que assinou o acordo plurianual com o Governo explica que a ideia é que a valorização produza efeitos em janeiro, mas acrescenta que não tem informação sobre o que foi aprovado em Conselho de Ministros para estas carreiras especiais.

"No caso concreto dos fiscais municipais houve uma reunião em que foi apresentado o projeto de valorização, apresentámos uma contraproposta, e dissemos ao Governo que não podíamos aceitar a revisão que propunham", disse ao Negócios José Abraão. "O problema é que a expectativa era que pudessem ter os 104 euros e a proposta não garantia os 104 euros, porque há posições remuneratórias virtuais".

Estava marcada uma reunião com os sindicatos para esta quinta-feira, para discutir as prioridades ao nível das carreiras não revistas (que são outras), encontro adiado para a próxima semana.

"Em relação às não revistas aguardamos pela reunião da próxima semana para identificar prioridades para a revisão das carreiras de grau de complexidade 2 não revistas como é o caso dos polícias municipais, técnicos profissionais de reinserção social, ou informáticos".

O Governo tinha dito que o trabalho de revisão das carreiras não revistas, que se arrasta há muitos anos, arranca em janeiro, de forma progressiva.

Aprovados aumentos salariais

Por outro lado, foi aprovado o aumento salarial transversal na administração pública. Como resumiu a ministra da Presidência, "todos os funcionários públicos com salários até 2.700 euros vão ter um aumento mínimo de 52,11 euros e a partir daí aplica-se o valor de atualização salarial de 2%".

Concretiza-se ainda o aumento da base salarial dos atuais 705 euros para 761,58 euros brutos, acima do futuro salário mínimo.

 

O comunicado do Conselho de Ministros inclui a valorização da categoria de assistente técnico e de coordenador técnico na primeira posição da carreira de assistente técnico (cerca de 104 euros na maioria dos casos) e dos técnicos superiores (a partir da 3ª posição) que já tinha sido anunciado.

Consagra-se ainda o aumento adicional para os cerca de 40 mil assistentes operacionais com mais de 30 anos de antiguidade.

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