Governo mantém preço da água do Alqueva e alarga margem de utilização no regadio

O Governo aprovou novas regras para a gestão da água do Alqueva, mantendo o preço da água contratada para a agricultura e alargando a margem de utilização pelos agricultores. De acordo com o comunicado conjunto dos ministérios das Finanças, do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, “não existe qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados”, mantendo-se a tarifa atualmente em vigor para toda a água usada dentro dos limites acordados.

A principal alteração é o aumento do limite máximo de utilização de água por cultura, que passa de 110% para 125%, permitindo recorrer a volumes adicionais quando as condições o justifiquem. Já a água consumida acima do volume contratado ficará sujeita a um preço diferenciado por escalões, podendo atingir um agravamento máximo de 400% sobre a tarifa em vigor no último escalão.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirma que a decisão garante "estabilidade e previsibilidade para os agricultores", ao mesmo tempo que reforça "a responsabilidade na gestão de um recurso estratégico". O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, sublinha que o modelo mantém “inalterado o custo da água contratada” e cria “um modelo mais equilibrado, que incentiva a eficiência e valoriza cada metro cúbico disponível”

O despacho elimina ainda a tarifa reduzida aplicada nos primeiros anos de exploração do sistema e admite, sempre que as condições o permitam, a disponibilização adicional de até 100 hectómetros cúbicos (hm³) de água para responder à elevada adesão ao regadio e à crescente procura para abastecimento público e industrial.

O despacho contempla também o desenvolvimento de estudos e projetos ambientais para novas infraestruturas de regularização de caudais em afluentes do Guadiana a jusante da barragem de Pedrógão, bem como a interligação da albufeira do Monte da Rocha com a de Santa Clara, intervenções a financiar pela área governativa do Ambiente.

Com estas decisões, o Executivo afirma assegurar maior disponibilidade de água para a agricultura, mantendo inalteradas as condições para os volumes contratados e promovendo uma utilização considerada mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos.