Há dois meses, o Ministério Público (MP) requereu que a acusação contra um filho do presidente do Congo, Denis Sassou Nguesso, e o ex-ministro das Finanças Gilbert Ondongo seja separada do processo Rota do Atlântico, onde são arguidos os empresários José Veiga, Paulo Santana Lopes (irmão do antigo primeiro-ministro) e José Roberto Colnaghi, e no qual estão em causa suspeitas de corrupção de funcionários e titulares de cargos políticos na República do Congo para adjudicação de obras públicas.

A investigação das autoridades portuguesas concluiu que José Veiga era representante no Congo da empresa brasileira Asperbas, que terá corrompido governantes congoleses para obter contratos milionários de obras públicas.

Entre as ofertas estão avestruzes, póneis, mil vacas, um cavalo lusitano, viagens e vários imóveis.

Os atos sob suspeita terão sido praticados a partir de 2011 e beneficiou a Asperbras, do qual José Roberto Colnaghi é o presidente, num esquema que terá também contado com a colaboração de Paulo Santana Lopes, irmão do antigo primeiro-ministro, e de um administrador de empresas brasileiro.

Os congoleses, os portugueses e os brasileiros respondem por corrupção ativa com prejuízos no comércio e branqueamento de capitais, a que acresce, no caso de Veiga e Lopes, uma acusação de fraude fiscal qualificada.

Os montantes movimentados no âmbito do acordo, alegadamente com recurso a empresas no estrangeiro e documentação falsa, terão depois servido para os arguidos comprarem diversos bens, entre os quais imóveis, veículos e participações sociais, lembrava a agência Lusa, a 19 de dezembro passado.

De acordo com a acusação, a que a Lusa teve acesso, há mais de dois anos e nove meses que o Ministério Público aguarda por resposta das autoridades do Congo a uma Carta Rogatória que visava a constituição como arguidos e o interrogatório dos dois cidadãos congoleses.

Em 10 de dezembro, com a dedução da acusação, Denis Christel Sassou Nguesso e Gilbert Ondongo passaram ambos a ter o estatuto de arguidos, mas terão agora de ser notificados do que lhes é imputado, o que poderá demorar, com repercussão no andamento do processo dos restantes sete acusados na Rota do Atlântico, avançava a Lusa.

"Tal repercussão traduzir-se-á, necessariamente, no retardamento excessivo das fases subsequentes do processo, constituindo um risco sério para a realização da Justiça em tempo útil e para a pretensão punitiva do Estado", frisam as procuradoras que assinam a acusação, requerendo, por isso, que o processo dos cidadãos congoleses seja separado do caso principal.

O Ministério Público estima que os valores contratualizados nas obras sob suspeita ascenderam a pelo menos 1,19 mil milhões em dólares (cerca de mil milhões de euros) e 1,63 mil milhões em euros, tendo os arguidos obtido presumivelmente vantagens de 224,11 milhões em euros e de 90,14 milhões em dólares (quase 76,5 milhões de euros).

Ora, no âmbito da famosa operação Rota do Atlântico, a Justiça portuguesa apreendeu, em 2016, a mansão de luxo de Gilbert Ondongo em Cascais.

A moradia T7 de três pisos com piscina, sala de jogos, sala de cinema com 11 poltronas, várias casas de banho, uma das quais com sauna e banho turco, e um ginásio, entre muitas outras comodidades, localizada na Quinta da Marinha, ficou nas mãos do Gabinete de Administração de Bens (GAB), do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que é a entidade que administra os bens que são apreendidos em processos judiciais.

Neste caso, para evitar a degradação do bem em causa, o GAB decidiu, ao abrigo da lei 45/2011, proceder à venda antecipada da moradia.

Estando o processo que inclui a mansão ainda em investigação, determina a lei que os alegados proprietários possam exercer o direito de requerer à autoridade judiciária competente a sua entrega contra o depósito do valor da avaliação do bem, o que não foi feito, pelo que o GAB avançou com o leilão da moradia, ficando o valor arrecadado à sua guarda até que o processo transite em julgado.

De recordar que, em 2016, durante as buscas da PJ a esta mansão, que tem uma área total de 4.480 metros quadrados e 476 de área privativa, foram encontrados três milhões de euros e três milhões de dólares no interior de cofres, instalados em divisões fechadas com portas blindadas.

Ano e meio depois de ter colocado a moradia de Ondongo em leilão eletrónico, com um valor base de aproximadamente 9,8 milhões de euros, tendo recebido a oferta final de 11,2 milhões de euros, mas cujo negócio não chegou a ser concretizado, o GAB voltou a colocar a mansão em leilão online por 8,285 milhões de euros.

Esta quarta-feira, 11 de fevereiro, com o fim do leilão marcado para as 10h00, após um despique aceso ter prolongado o leilão por mais 10 minutos, o lance final fixou o valor em quase 11 milhões de euros (10.953.499,55 euros).

Resta saber se, desta vez, o negócio é mesmo firmado.