Governo quer que a ERSE controle preços dos combustíveis e do gás de botija

O Governo espera que o novo regulador do mercado de combustíveis e de gás engarrafado torne estes mercados mais transparentes.

Depois das reduções de preços obtidas no gás natural, o Executivo quer que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tenha uma especial atenção nos preços praticados em Portugal nestes dois mercados.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já vigia os mercados de electricidade e de gás e vai passar a monitorizar em 2017 os combustíveis e o gás de garrafa.

"As expectativas em relação ao futuro e às consequências do trabalho sobre o mercado dos combustíveis e do gás de garrafa são enormes", disse o secretário de Estado esta segunda-feira, 28 de Novembro.

"O Governo conta com o trabalho do regulador para abrir estes sectores à transparência, com maior rigor no funcionamento do mercado, tendo como objectivo a economia nacional e os consumidores finais", sublinhou durante o evento que marcou o lançamento do livro "A regulação de energia em Portugal: 2007-2017".

Uma das missões da ERSE será precisamente o controlo dos preços neste mercado, à semelhança do que aconteceu no gás natural.

"Pretende-se transpor para estes sectores, as boas práticas de controlo de preços e de transparência, que este ano levaram a descidas dos preços de gás natural de18% e ao aumento mais baixo da electricidade nos últimos 10 anos", apontou o secretário de Estado da Energia.

"A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos será o regulador de todo o serviço energético, e não apenas de parte", sublinhou.

A ERSE também vai ganhar a coordenação de "tarefas de grande relevo" no sistema eléctrico nacional, como a "visibilidade dos CMEC que antes eram realizados pelas próprias empresas do sector", disse em referência aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual.

O mercado de energia também vai sofrer várias alterações em 2017, como a realização de "processos competitivos na garantia de potência ou na interruptibilidade, que até agora eram definidos por preços fixados administrativamente".

"Com efeito, o sistema eléctrico nacional ainda comporta muitos custos fixos, ou fixados administrativamente, que comprometem os preços para o consumidor final", disse o secretário de Estado da Energia.